O Supremo Tribunal Federal manteve a tramitação do inquérito da Operação Malebolge, 12ª fase da Ararath, instaurado contra quatro conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso para apurar suposto recebimento de propina no Governo de Silval Barbosa. A decisão foi tomada em sessão virtual, finalizada no último dia 10.
O recurso, para trancar o inquérito policial foi proposto pelo conselheiro Valter Albano, mediante embargos de declaração - cabível quando há no acórdão obscuridade, dúvida, contradição ou foi omitido ponto sobre que devia pronunciar-se o Tribunal.
“Decisão: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 3.6.2022 a 10.6.2022” diz acórdão.
Para os ministros do STF, não se mostra possível o trancamento do inquérito, pois inexistem elementos fáticos ou jurídicos que emprestem elementos concretos à alegação de manifesto constrangimento ilegal de Albano.
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