Marcelo Camargo/Agência Brasil
Servidores podem responder ainda por ações administrativas
O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Bruno Bianco, afirmou nessa quinta-feira (20.01) que caso se confirmem irregularidades ou prevaricação de servidores da saúde na vacinação irregular de crianças e adolescentes em vários Estados, como, por exemplo, em Mato Grosso, existe a possibilidade de “consequências no âmbito criminal”.
Segundo ele, até o momento o Ministério da Saúde não sabe a natureza do ato irregular, e que a representação feita junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra os Governos do Estado busca trazer esses dados para posteriormente punir os responsáveis.
“Esses equívocos e essas informações são gravíssimos. Nós pretendemos saber exatamente o que aconteceu. Porque essas doses foram aplicadas de maneira indevida. Se eles acompanharam as crianças. Se eles verificaram se houve hospitalização ou qualquer tipo de reação adversa de efeito com essas vacinas”, disse o ministro Bianco em entrevista A Voz do Brasil, ao citar que o Governo faz a chamada farmacovigilância já que o Estatuto da Criança e do Adolescente impõe o “dever de proteção integral” dos menores.
Bianco afirmou que o objetivo da apuração é trazer transparência à população sobre o fato. “Isso não tem objetivo nenhum de trazer algum tipo de receio quanto a vacinação. Muito pelo contrário, eu quero neste fato pela AGU, apurar supostas aplicações indevidas de vacinas sem a devida autorização da Anvisa e do Ministério da Saúde”.
Ainda de acordo com o advogado-geral da União, caso confirmada as irregularidades a representação será encaminhada à Procuradoria-Geral da República (PGR) que irá verificar o dolo podendo pedir sanção administrativa ou até da ordem penal aos servidores e demais funcionários públicos que tenham participação na aplicação indevida das vacinas.
Importante destacar que Mato Grosso pode ter aplicado mais de nove mil doses irregulares de vacina contra Covid-19 em crianças e adolescentes no ano de 2021, conforme aponta relatório da Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 (SECOVID), enviado ao Supremo Tribunal Federal pela Advocacia Geral da União.
Leia Também - Mato Grosso aplicou 9.157 vacinas irregulares em crianças e adolescentes, aponta SECOVID
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
