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Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB)
O prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) tem até esta sexta (13.08) para manifestar na ação do Ministério Público do Estado, que cobra a retomada das aulas presenciais na rede de ensino municipal, na forma híbrida.
O prazo foi estabelecido pela juíza da Primeira Vara Especializada da Infância e Juventude, Gleide Bispo Santos, que determinou que o município se manifeste em 72 horas, para depois apreciar a liminar. O prazo vence amanhã e a magistrada deve decidir na segunda.
A juíza decretou sigilo dos autos, por envolver Direito de menores.
ENTENDA
Na ação, com pedido liminar, o MPE requer o reconhecimento da Educação como atividade essencial, e que a juíza obrigue o prefeito a retomar as atividades presenciais a partir de segunda (16).
O MPE ainda alega que as escolas públicas, na qualidade de atividade essencial, não pode ser sujeita à suspensão ou à interrupção, em caso de necessidade epidemiológica, respeitados os protocolos de biossegurança e ocupação mínima de 30%, conforme Lei Estadual 11.367/2021.
O MPE cita na ação a comprovação do baixo aproveitamento e limitação de acesso dos alunos ao ensino remoto, especialmente pelos mais vulneráveis.
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