O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) cobrando do Governo Federal que apresente um Plano Nacional efetivo e Operacional de combate à disseminação da varíola dos macacos, transmitida pelo vírus monkeypox.
Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), o partido apontou a falta de gestão institucional do Governo em relação à doença, e afirmou que Poder Executivo é negligente e inerte, principalmente em relação a não elaboração de até o momento de um Plano Nacional efetivo e Operacional de combate à disseminação da varíola dos macacos.
A legenda alegou omissão da União atenta contra os princípios da saúde e da proteção à vida e da dignidade humana, e que a recusa sistemática do Estado em proporcionar “condições minimamente razoáveis de controle da disseminação da varíola dos macacos e a falta de articulação nacional para distribuição e aplicação das vacinas revelam retrocesso em matéria constitucional”.
Ainda, segundo o PSB, a inatividade estatal viola, também, a jurisprudência do STF, desenvolvida no contexto da pandemia da Covid-19, acerca da necessidade de proteção à saúde pública como um direito indisponível e irrenunciável. O Supremo tem enfatizado que o princípio constitucional da precaução deve orientar as políticas públicas, prevalecendo a norma que melhor assegure a saúde pública.
Ao final, o partido requer que o Governo Federal apresente um Plano Nacional efetivo e Operacional de combate à disseminação da varíola dos macacos.
Importante destacar que nessa sexta-feira (12.08) foram confirmados os primeiros casos da doença em Várzea Grande. Eles são dois homens, idades entre 30 e 50 anos, e que estiveram fora do país. Em todo Estado, até momento foram registrados quatro [dois em Várzea Grande e outros dois em Cuiabá].
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