Para evitar uma intervenção na Saúde Pública de Cuiabá, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) abriu concurso público para contratar mais de dois mil servidores. Nessa quarta (14.09), após abertura do certame, o prefeito informou à presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria Helena Povoas, sobre a publicação do edital 001/2022.
O pedido de intervenção ainda não foi analisado pela desembargadora, ela apenas suspendeu em 05 de setembro o andamento dos autos por meio do Processo Judicial Eletrônico, pois entendeu que a esfera é administrativa e deve ser resolvido por meio do sistema CIA – Controle de Informações Administrativa do Tribunal de Justiça, onde tramita o caso atualmente.
“O MUNICÍPIO DE CUIABÁ, já devidamente qualificado nos autos, por intermédio do Procurador Municipal que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a juntada do comprovante de publicação do Edital nº 001/2022 que trata da abertura de concurso público no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde” cita manifestação do município nos autos administrativos.
Consta do andamento processual que o pedido de intervenção está concluso para a presidente, que deve decidir a demanda nos próximos dias.
Vale lembrar que a intervenção foi solicitada pelo Ministério Público do Estado, com objetivo de demonstrar que o Município de Cuiabá, com ênfase na Secretaria Municipal de Saúde, tem descumprido uma série de decisões judiciais na área de saúde, as quais obrigam o Município de Cuiabá a, dentre outras determinações, não realizar contratações temporárias sem processo seletivo e sem que houvesse situações excepcionais de interesse público; obrigam a Empresa Cuiabana de Saúde a realizar concurso público; determinam a disponibilização, no portal da transparência, das escalas de trabalho médicos em todas as unidades de saúde.
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