Perícia realizada no aparelho celular do chefe de Gabinete de Cuiabá, Antônio Monreal Neto, comprovou que ele é titular de duas contas bancárias, uma no Sicoob e outra no Itaú, de onde são debitados os cartões Mastercard e Person Mult MC Plat, respectivamente, emitidos em nome da primeira-dama Márcia Pinheiro e do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), conforme aponta o Ministério Público do Estado, ao juntar novos documentos na denúncia formulada contra o prefeito no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Consta dos autos que o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, juntou na denúncia, que tramita no STJ, Relatórios Técnicos recentemente produzidos pelos agentes da Polícia Judiciária Civil integrantes do GAECO e do NACO do MPMT, em que apontam, supostamente, que o prefeito continua praticando ilegalidades e mesmo crimes no cargo, sem contar que tem agido no sentido de impedir o descortino de seus feitos. “Face o exposto, requer, antes do início do julgamento do Agravo, ajuntada dos presentes documentos e a intimação do agravado para, querendo, deles se manifestar no prazo legal” cita petição protocolada ontem (14.03) no STJ.
Os relatórios juntados ratificam os fatos sustentados pelo MPE, no sentido de que o prefeito tem agido com recalcitrância no descumprimento das determinações judiciais, utilizando do cargo político para cometimento de ilícitos e com a intenção de dificultar a instrução processual, demonstrando a necessidade do afastamento cautelar do exercício do cargo/função.
“Em apertada síntese, podem-se extrair as seguintes conclusões dos documentos apresentados: As planilhas apreendidas na casa do Prefeito Emanuel Pinheiro e conversas de seu celular demonstram que ele tinha pleno conhecimento e total controle das contratações temporárias ilegais, bem como dos valores que eram pagos indevidamente a título de Prêmio Saúde, fora de qualquer parâmetro, a apaniguados políticos contratados, não havendo liberalidade do secretário da pasta para tal fim, conforme inclusive restou indene de dúvidas pelas conversas extraídas do celular da acusada Ivone de Souza com o colaborador e ex-secretário Huark Correia, que comprovam a veracidade de suas afirmações, especialmente quanto a imposição, pelo prefeito agravado, de assinaturas de mais de 300 contratos temporários de pessoas contratadas por ele e que já se encontravam “trabalhando”” cita o MPE.
Os Relatórios expuseram inúmeras conversas extraídas dos celulares dos servidores e denunciados: Ricardo Aparecido Ribeiro e Ivone de Souza, bem como do celular da primeira-dama Márcia Pinheiro, comprovando que era ela quem, juntamente com o marido, comandavam as contratações ilegais e os pagamentos de Prêmio Saúde, em quantia aleatória e conforme a indicação política.
Também em mensagens de texto extraídas do celular de Ivone de Souza com a primeira-dama, segundo o MPE, demonstram que havia, na Secretaria Municipal de Saúde, um esquema de emissão de notas fiscais de compra de medicamentos com valores a maior para pagar diferença de Prêmio Saúde, bem como desvio de verbas de suprimento de fundo.
“O Prêmio Saúde era pago indistintamente mesmo a pessoas proibidas de receber e/ou quando se encontravam em férias ou afastadas, o que contrariava frontalmente a regra que o criou e a decisão do TCE (Acórdão 477/19), causando enorme prejuízo ao patrimônio público), o qual, em levantamento parcial, apenas por uma planilha apreendida na residência do Prefeito agravado, culminou em prejuízo de RS 2.727.350,00, tão somente no período de 10/2019 a 10/2021” diz o MPE.
Em outro relatório, segundo o MPE, conclui que “de modo geral, verificou-se que muitos servidores efetivos com atuação específica na área da saúde não recebiam valores sem descontos (Prêmio Saúde), e quando recebiam, com raras exceções, eram valores ínfimos. Em contrapartida, os servidores contratados e comissionados, em sua maioria, sempre recebiam valores vultuosos”.
Segundo o MPE, o prefeito Emanuel Pinheiro adotou estratagema para driblar a proibição imposta pelo TCE no acórdão 477/2019, de pagamento do Prêmio Saúde, ao editar os Decretos 8.001/2020, 8.059/2020 e 8.067/2020, todos com efeito retroativo ao mês da edição do acórdão proibitivo do TCE, modificando a nomenclatura de alguns cargos e alterando a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde, sem, contudo, que houvesse modificação fática em relação aos nomeados para tais cargos (exoneração, nova nomeação, alteração de rendimentos).
“Com a finalidade de dificultar ou impedir a fiscalização dos órgãos de controle, burlou as informações do Portal Transparência, ao omitir o nome do Prêmio Saúde como verba paga sem desconto algum, aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde, ao que se descobriu, especialmente pelas planilhas apreendidas em sua residência e através de comparação com os dados contidos no Portal, que se tratavam da verba “Prêmio Saúde” paga muito acima do permitido e a pessoas proibidas de receber” acusa o MPE.
Outro ponto destacado pelo chefe do MPE é que conforme dados atuais do Portal Transparência do Município de Cuiabá, a quantidade de contratados temporários na SMS (3.202 + 1840 na empresa Cuiabana de Saúde), continua praticamente a mesma de quando da propositura da ação civil pública (3.565 + 1.803 na empresa Cuiabana de Saúde), sendo que as poucas exonerações que ocorreram se deram na gestão do vice-prefeito José Roberto Stoppa.
Ainda, cita que outro fato gravíssimo extraído das conversas de Whatsapp do aparelho celular do prefeito, revelam que o mesmo, para atender interesses de parentes (irmão, filho) bem como de políticos (deputados aliados), permitiu que dezenas de pessoas indicadas furassem a fila da vacinação, já que tiveram agendamento providenciado pelo próprio Prefeito, mesmo não estando na época permitida para vacinação. “Sendo importante lembrar que tal conduta deu azo a vários pedidos de afastamento, de Prefeito a servidores, pelo país afora” lembra o MPE.
“Não menos grave e que demonstra inequivocamente a forma de governar do Prefeito agravado, ao receber pedidos espúrios e nada republicanos de seus aliados políticos, pouco antes de seu afastamento, é a conversa de Whatsapp extraída de seu aparelho celular onde o seu ferrenho defensor e atual Presidente da Câmara de Vereadores da Capital-MT, solicita para o mesmo zerar as duas primeiras parcelas de um acordo feito por uma empresa amiga, consoante se extrai do Relatório n. 005/002” pontua o MPE.
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