Um grupo de parlamentares da Federação Brasil da Esperança, do candidato à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e advogados protocolaram nessa segunda-feira (17.10) pedido junto ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, solicitando transporte público gratuito, para todos os municípios brasileiros, no segundo turno das eleições, previsto para ser realizado no próximo dia 30 deste mês.
Barroso é relator de uma ação ajuizada pela Rede Sustentabilidade no qual requer a gratuidade do transporte público. Porém, antes do mesmo do primeiro turno, o magistrado havia determinado que o transporte fosse mantido em níveis normais.
Leia Mais - Ministro cita falta de lei específica e veta transporte coletivo gratuito no dia da eleição
Os parlamentares e advogados pediram nessa segunda (18) que Luís Roberto Barroso volte a analisar a matéria, alegando que é possível verificar que, no primeiro turno, houve uma diferença de comparecimento de eleitores entre cidades em que houve transporte gratuito e municípios que não ofereceram essa possibilidade.
Eles pediram que o STF não aplique sanções ou punições, como por exemplo ações de improbidade ou eleitorais, aqueles prefeitos e concessionárias que queiram oferecer transporte gratuito; assim como possibilite o uso de ônibus escolares para transporte.
“O voto obrigatório impõe ao cidadão o comparecimento e, por isso mesmo, é dever do poder público, aí abrangido o Poder Judiciário, garantir os meios necessários ao exercício desse direito por todos os brasileiros e brasileiras, independentemente de suas preferências políticas”, disse o senador eleito Flávio Dino (PSB-MA) – um dos parlamentares que endossaram o pedido.
Além dele, estiveram no Supremo o senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP), o deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), e o vice-presidente do Partido dos Trabalhadores, Marcio Macedo.
Em nota, o ministro Luís Roberto Barroso se comprometeu a analisar os pedidos “com a brevidade possível”.
Confira nota do Ministro Barroso
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu nesta segunda-feira (17) um grupo de parlamentares e advogados para tratar sobre a ADPF 1013. Em encontro de cerca de uma hora, eles pediram que o ministro volte a analisar o pleito de garantia de transporte público gratuito e obrigatório para todos os municípios brasileiros no próximo dia 30 de outubro, segundo turno das eleições.
O grupo fez ainda um pedido alternativo que leva em conta três pontos: garantir que prefeitos e concessionárias que queiram oferecer transporte gratuito não sejam alvo de punições, como ações de improbidade ou eleitorais; possibilitar o uso de ônibus escolares para transporte; determinar o cumprimento da lei 6091/1974 para garantir requisição de transporte nas zonas rurais.
O ministro se comprometeu a analisar os pedidos com a brevidade possível.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
