O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou manifestação à Justiça Federal que não tem interesse jurídico em atuar na ação do Governo de Mato Grosso contra o Consórcio VLT, e as cinco empresas que o compõem em que pede ressarcimento e indenização, no valor total de mais de R$ 1,2 bilhão.
No parecer, assinado no último dia 25 de abril, o procurador da República, Carlos Augusto Guarilha de Aquino Filho, apontou que o MPF é parte em ações civis e conduz persecução penal a respeito de fatos relacionados ao VLT, “mas isso não significa que terá interesse em atuar em qualquer processo relacionado a essa temática”.
Segundo ele, na citada ação que tramita na Justiça Federal tem como pretensão ressarcimento de prejuízos alegadamente suportados pelo Estado de Mato Grosso e de pagamento de dano moral coletivo a ser revertido ao erário estadual, não tendo nenhuma pretensão de reparação a prejuízos materiais ou imateriais suportados pela União ou por alguma de suas entidades.
“Dessa forma, o desfecho do processo, independentemente do acolhimento ou rejeição dos pedidos, não trará nenhuma repercussão ao patrimônio público da União ou de algum ente federal, o que revela a inexistência de interesse do MPF na causa”, diz trecho do parecer.
Lembrando que na ação o Governo de Mato Grosso requer recebimento de indenização de mais R$ 1,2 bilhão por não ter concluído a implantação do VLT entre Cuiabá e Várzea Grande. O contrato foi rescindido após a descoberta de prática de corrupção e pagamento de propina, confessada inclusive em delação premiada do ex-governador Silval Barbosa.
Além disso, na ação o Governo pede judicialmente que Consórcio proceda com a retirada e venda dos vagões, e ainda ser ressarcido dos gastos com a contratação da consultoria KPMG, da empresa LSE Laboratório de Sistemas Estruturais Ltda, de valores pagos com taxas e multas pelo estado nos contratos de financiamento firmado com a Caixa Econômica Federal e, ainda, requer compensação por dano moral coletivo. Também pretende sejam as rés compelidas a remover o material rodante.
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