Reprodução
Médico psiquiatra foi denunciado pelo MPE por vender atestados médicos a servidores públicos em Cuiabá
O juiz da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, Bruno D'Oliveira Marques, determinou avalição de cinco lotes urbanos em Várzea Grande de propriedade do médico psiquiatra Ubiratan de Magalhães Barbalho em Ação Civil que bloqueou judicialmente os bens no valor de R$ 405.299,97 mil. O despacho é do último dia 05.
O médico teve registro profissional cassado pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT), após ser acusado de vender atestados médicos a servidores públicos em Cuiabá.
Leia Mais - Juiz bloqueia bens de psiquiatra
Segundo denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), Ubiratan, no exercício de sua função de médico psiquiatra, teria vendido atestados falsos e prescritos medicamentos sem as cautelas legais para servidores públicos, em especial a policiais militares do Estado.
Apesar de ter sido oportunizado ao médico, prazo para pagar voluntariamente mais de R$ 350 mil de condenação em multa civil, imposta pela Justiça do Estado, em ação civil pública, proposta pelo MP, ele (Ubiratan) não cumpriu com o prazo, e o órgão ministerial ingressou em 2012 com pedido de execução de sentença.
Em junho de 2016, o juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior acolheu pedido do Ministério Público e determinou o bloqueio judicial das contas de Ubiratan até o valor de R$ 405.299,97 mil – já com o valor atualizado a época.
No despacho proferido no último dia 05, o juiz Bruno D'Oliveira determinou a avaliação dos bens que estão penhorados judicialmente como forma de garantir eventual ressarcimento ao erário. Os bens bloqueados foram os seguintes: lote de terreno urbano, n°1, Quadra 19, loteamento denominado Jardim Andaraí; lote de terreno urbano, nº 1, Quadra 18, loteamento denominado Jardim Novo Niterói; lote de terreno urbano, nº 02, Quadra 18, loteamento Jardim Novo Niterói; lote de terreno urbano, nº 02 Quadra 19, loteamento denominado Jardim Andaraí; e lote de terreno urbano nº. 14, Quadra 38, loteamento denominado Jardim Novo Niterói.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
