O Ministério Público de Mato Grosso, pediu à Justiça mais tempo para concluir as investigações contra o delegado Bruno França Pereira, acusado de invadir a casa e ameaçar sua proprietária, Fabíola Cássia Garcia Nunes, 41 anos, e sua família, inclusive uma criança de 4 anos, no dia 28 de novembro de 2022, em um condomínio de luxo em Cuiabá.
O inquérito policial, que tramita no Nipo (Núcleo de Inquéritos Policiais), foi instaurado para apurar suposto crime de abuso de autoridade, praticado, em tese, pelo delegado Bruno.
Consta do inquérito policial, que o MPE pediu mais 90 dias para conclusão das investigações. “Sem delongas, tendo em vista que ainda há diligências imprescindíveis à conclusão do presente inquérito policial, o Ministério Público Estadual nos termos do Provimento nº. 12/2005 da Corregedoria Geral de Justiça e do artigo 16 do Código de Processo Penal, devolve os autos à Delegacia pelo prazo de 90 dias para viabilização das devidas providências”, cita pedido assinado pelo promotor de justiça Reinaldo Rodrigues de Oliveira Filho. Leia também: Delegado que aterrorizou família em Cuiabá é liberado para atividades administrativas e passará por avaliação
Uma das diligências que faltam ser cumpridas pela polícia, é a oitiva da vítima e sua família. Também, no inquérito, foi solicitada a perícia de arrombamento na porta da residência localizada no Condomínio Florais dos Lagos, e que caso não seja possível realizar a perícia direta, que se notifiquem os proprietários da residência, para apresentem fotos do arrombamento e as notas fiscais do conserto, para fins de realização das perícias indiretas.
No inquérito, o delegado Guilherme Berto Nascimento Fachinelli informa que Bruno teria invadido a residência da vítima, sem autorização judicial, vindo a ameaçar e injuriar Fabíola e sua família. Ainda, cita que pelas informações colhidas até o momento, não se sabe ao certo se a situação era de flagrante ou não, sendo necessário apurar se o crime de invasão de domicílio.
Consta, ainda, a necessidade de apurar os fatos e todas as suas circunstâncias, de rigor a instauração inquérito policial. “Em razão da notícia trazida ao conhecimento desta Autoridade Policial, observo a existência dos elementos mínimos na vertente justa causa para oportunizar formalmente a deflagração da investigação policial, acerca de supostos fatos que se subsume, em tese, aos crimes de injúria, exercício arbitrário das próprias razões, abuso de autoridade e invasão de domicílio razão pela qual determino que se instaure o competente inquérito policial, em razão da requisição ministerial contida no ofício de n.º 146/2022/19ªPJTCSP de Cuiabá (SIMP 004456-005/2022), sem prejuízo de capitulação jurídica diversa e acréscimo de outras tipificações e investigados, em decorrência de fatos supervenientes advindos da investigação até pelas singularidades do caso neste instante”, cita portaria que instaurou o inquérito contra o delegado Bruno.
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