O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, enviou ao Ministério Público Eleitoral (MPE) uma ação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposto uso de dinheiro público para fazer propaganda eleitoral antecipada por meio de “motociatas”.
“Encaminhe-se a petição ao Ministério Público Eleitoral, nos termos do art. 95 da Res.-TSE 23.607/2019. Após, INTIME-SE o Diretório Nacional do PDT para que, no prazo de 3 (três) dias, providencie novo endereço a fim de viabilizar a intimação da Associação Requerida”, diz trecho da decisão.
Consta dos autos, que o deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) entrou com petição no Supremo por meio da qual pretende, em suma, a inclusão dos fatos relativos ao “uso de dinheiro público no custeio de despesas com a participação do Presidente da República em eventos de campanha eleitoral antecipada para devida "investigação pela Justiça Eleitoral”.
Na ação, o parlamentar afirma que as chamadas “motociatas” se tornaram uma marca de Jair Bolsonaro, e que elas existem unicamente para a propaganda eleitoral disfarçada na forma de eventos improvisados ou privados. “Elas também desafiam a legislação eleitoral e consumem os recursos do orçamento público federal. Ademais, nessas ocasiões, Chefe do Poder Executivo mobiliza sua base de apoio e realiza discursos de divisão e ódio, além de lançar ataques contra as instituições, sendo o Poder Judiciário um de seus alvos favoritos”, diz trecho extraído da ação. Ele citou a realização de três motociatas no mês de abril nas cidades de São Paulo (15 abril), Rio Verde (20 abril) e Uberaba (30 de abril), assim como de Goiânia (em agosto de 2021).
“No caso de Goiânia, a Presidência tentou improvisar uma embalagem de legalidade quando lançaram na agenda a inauguração da galeria dos ex-comandantes do Comando de Operações Especiais (C Op Esp). Na prática, o objetivo era apenas a campanha eleitoral na capital de Goiás. O caso de São Paulo é pior, pois a agenda oficial não apresenta nenhum compromisso oficial, portanto os governos federal e estadual alocaram mais R$ 1 milhão para que Jair Bolsonaro pudesse realizar seu ato eleitoral na capital paulista. Há uma clara lesão o Princípio da Impessoalidade e Moralidade. Nas duas motociatas, apenas os interesses eleitorais do Presidente foram satisfeitos. Trata-se da submissão do interesse público ao privado, pessoal e eleitoral”, diz outro trecho da ação.
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