MPE/MT
MP requer que empresa e da Associação interrompam atividades poluidoras e se abstenham de ocupar com novas construções a área de preservação permanente
O Ministério Público Estadual (MPE) propôs Ação Civil Pública contra o estabelecimento Guarantã Empreendimentos Imobiliários Ltda e a Associação dos Criadores de Guarantã do Norte (Acritã), para reparar e indenizar os danos ambientais causados à vegetação nos arredores de um córrego localizado dentro do Parque de Exposições.
Na ação, MP requereu liminarmente que a empresa e da Associação interrompam quaisquer atividades poluidoras e se abstenham de ocupar com novas construções a área de preservação permanente do córrego Novo Horizonte.
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Além disso, pugnou pela condenação da empresa e da Associação a retirar todas as edificações e resíduos da área, demonstrar a correta destinação dos resíduos com a apresentação de Comprovante de Transporte de Resíduo (CRT) e recuperar a área degradada por meio da apresentação e execução de Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad). Por último, pleiteou que paguem indenização por dano ambiental difuso, a ser arbitrada pela Justiça, em favor de uma entidade beneficente indicada pelo órgão ministerial.
Nos autos, o órgão ministerial tomou conhecimento da irregularidade por meio de denúncia anônima sobre o desmate consistente da vegetação ciliar ao redor do córrego para construção de uma baia para cavalos. Ao realizar diligências no local, comprovou a veracidade das informações. Perante o exposto, a ação foi ajuizada para assegurar a conservação e manutenção do ecossistema da região, uma vez que a saúde da população depende do equilíbrio ambiental.
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