O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, prorrogou por 60 dias o inquérito que apura se o deputado federal, Daniel Silveira (PTB-RJ), cometeu crime de desobediência devido às violações das regras de monitoramento eletrônico.
Conforme os autos, relatório da Polícia Federal apontou 20 ocorrências relacionadas a tornozeleira eletrônica por “fim de bateria” e duas por violação de “área de inclusão” não foram justificadas. No processo consta 10 justificativas, sendo três por fim da bateria, quatro por rompimento da cinta e três por violação da área de inclusão.
Na decisão desta segunda (02), Moraes argumenta que a prorrogação do prazo é necessária para que o órgão obtenha registros dos locais físicos de onde foram feitos acessos ao sistema remoto da Câmara dos Deputados.
“Considerando a necessidade de prosseguimento das investigações, notadamente no que diz respeito à obtenção dos dados cadastrais dos usuários dos IPs apurados, para que seja possível a apresentação dos locais físicos de onde foram feitos acessos ao sistema da Câmara dos Deputados, nos termos solicitados pela Polícia Federal e previstos no art. 230-C, § 1º, do RISTF, prorrogo por mais 60 (sessenta) dias o presente inquérito”, diz trecho da decisão.
Importante destacar que o deputado Daniel Silveira responde por crimes contra a segurança nacional, a honra do Poder Judiciário e a ordem política e social do país, após incitar agressões aos ministros da Corte em um vídeo divulgado nas redes sociais em fevereiro do ano passado. O parlamentar foi condenado a oito anos e nove meses de prisão e a pagar uma multa no valor de R$ 192,5 mil.
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