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Na Câmara dos Deputados, integrante do Gabinete Integrado do MP que acompanha a Covid-19, o certificado pode estimular vacinação
O Ministério Público defende que os gestores públicos fixem a obrigatoriedade da comprovação da vacinação completa (duas doses ou dose única) – o chamado passaporte da vacina -, em relação ao acesso a determinados ambientes como eventos esportivos, como “ferramenta adotada no controle da pandemia de Covid-19”.
O posicionamento foi apresentado nessa quinta-feira (28.10) pelo promotor de Justiça, Jairo Bisol, representante do Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia de Covid-19 (Giac), em audiência pública na Câmara dos Deputados.
Segundo ele, o Brasil passa por um momento “positivo da pandemia”, com redução do número de mortes e de internações em decorrência do avanço da vacinação no Brasil. Apesar disso, o promotor afirmou não haver domínio científico completo sobre a Covid-19. “O vírus é absolutamente traiçoeiro e ainda falta muito a conhecer”, afirmou.
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Nesse sentido, Bisol disse que a adoção do certificado de vacina para acesso a determinados ambientes (como eventos esportivos ou de lazer, por exemplo) pode estimular a vacinação e oferecer uma proteção a mais para a população, como já demonstra a experiência internacional.
Ele destacou que o “passaporte da vacina” deve ser estabelecido como exigências por parte dos gestores com uma definição clara das regras, de modo a privilegiar o interesse público, sendo que suas “diretrizes gerais” devem ser estabelecidas pelo Governo Federal, “garantindo-se autonomia para que Estados e municípios fixem regras específicas, de acordo com cada realidade”.
Sobre eventual flexibilização do uso de máscaras, o promotor afirmou que tal medida deve ser discutida e adotada com responsabilidade, considerando sempre as evidências científicas, tendo em vista a importância do mecanismo para frear a contaminação pelo coronavírus. “Se feita de forma irresponsável, a flexibilização do uso de máscaras pode nos levar a ter de retomar medidas de distanciamento social”, disse.
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