O Governo de Mato Grosso vai bloquear os repasses do ICMS E IPVA para município de Cuiabá, para serem aplicados na Saúde. A recomendação é do Tribunal de Contas do Estado (TCE), e o Governo, comunicou, por meio de nota, na manhã deste sábado (15.04), que irá fazer os bloqueios.
O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo de Almeida, determinou, cautelarmente, prazo de três dias para que a Prefeitura de Cuiabá garanta o repasse mensal de R$ 45.686.250,00 ao Fundo Único Municipal de Saúde, conforme previsto na Lei Orçamentaria Anual (LOA). Leia matéria relacionada - Conselheiro determina que Prefeitura repasse R$ 45 mi à Saúde e recomenda Governo transferir atrasados
Em nota, o Governo esclareceu que determinação do TCE foi em relação ao descumprimento da decisão por parte da Prefeitura de Cuiabá em realizar o repasse obrigatório. "O Tribunal de Contas do Estado construiu uma solução para que a Saúde não fique sem recursos. Ou seja, determinou que o Estado faça o bloqueio de valores de ICMS e IPVA".
Conforme o Governo, com essa medida o Gabinete de Intervenção vai conseguir recursos para garantir ações importantes para restabelecer os serviços nas unidades de saúde da Capital.
Outro lado - A reportagem do 
entrou em contato com a assessoria da Prefeitura de Cuiabá, que comunicou que a nota deve ser emitida ainda neste sábado (15). O espaço permanece aberto para manifestação.
Atualizada às 13h10 - Em nota a Prefeitura de Cuiabá esclareceu:
"Numa solução construída com a Prefeitura Municipal de Cuiabá, o Tribunal de Contas do Estado – TCE, determinou que o Estado antecipe valores do ICMS e IPVA devidos ao Município, sob pena de bloqueio.
Quanto ao repasse sempre feito pela prefeitura à Secretaria Municipal de Saúde no valor de 45 milhões de reais está rigorosamente em dia, uma vez que uma decisão anterior do TCE, a pedido do Município, foi determinado que o repasse teria que ser realizado até o último dia útil de cada mês. Fato que será concretizado normalmente no dia 28/4, como ocorre mensalmente.
Portanto, de acordo com a nova decisão do TCE, o Estado deverá antecipar o valor de 67 milhões para o Fundo Municipal de Saúde e descontar do repasse do IPVA e do ICMS da cota do Município de Cuiabá".
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