A defesa do empresário Luiz Gustavo Castilho Ivoglo, proprietário da LB Serviços Médicos Ltda, alvo da Operação Espelho deflagrada pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), apontou que “há um tendenciamento” dos investigadores e dos auditores da Controladoria Geral do Estado (CGE) em imputar condutas ilícitas a um grupo de empresários e empresas médicas “isentando de qualquer responsabilidade os agentes públicos que possam ter supostamente concorrido”.
A CGE, por meio de nota enviada ao 
, disse que não irá comentar sobre a Operação Espelho, ainda em andamento por parte da Polícia Judiciária Civil. Veja a íntegra da nota no final da matéria.
A Deccor investiga irregularidades na execução de contratos de serviços de médicos plantonistas para o Hospital Metropolitano de Várzea Grande. São alvo de análise os contratos 098/2020/SES/MT e 102/2020/SES/MT celebrados com a empresa LB Serviços Médicos Ltda.
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Consta dos autos, CGE elaborou um relatório de auditoria que apontou diversas irregularidades na execução dos contratos, no qual estimou, em relação aos dois contratos investigados, um prejuízo no valor de R$ 229.752,50. Em decorrência do relatório, as investigações da Deccor apontaram ao final que a LB Serviços recebeu do Governo do Estado, apenas no período de pandemia (2020 e 2021), R$ 17.512.843,54, e foram empenhados R$ 23.201.670,61 relativos a serviços prestados em diversos hospitais sob a administração do Estado.
Porém, a defesa do empresário Luiz Gustavo Castilho Ivoglo, proprietário da LB Serviços, apresentou petição no qual afirmou que o controlador-geral da época, Emerson Hideki Hayashida, discordou dos apontamentos dos auditores da CGE, referente ao pagamento de serviços médicos de infectologia não comprovados “por entender que a partir do momento em que houve o registro de um clínico geral, mesmo sem a especialidade em cirurgia geral, conforme avençado no contrato, o Estado deveria realizar o pagamento e glosar no máximo a diferença entre o valor de um clínico geral e o valor de um cirurgião geral”.
Segundo o documento, a homologação do relatório da CGE só ocorreu após a intimação dos auditores para prestarem depoimentos na Deccor, uma vez que, segundo o auditor, enquanto não fosse procedida à retirada dos pontos discordados pelo controlador-geral, a homologação seguiria sendo postergada.
“Está claro o desvirtuamento na atuação dos auditores, que ao invés de rebater tecnicamente suas decisões, optaram por pressionar o então Controlador Geral de Estado, para homologar o que entendiam como correto. Ou seja, o relatório produzido ainda padece dos mesmos erros técnicos já aventados pelo Controlador Geral do Estado, que não foram solucionados por seus subordinados, que cederam as arbitrariedades da autoridade policial em uma clara tentativa de justificar suas teorias acusatórias”, diz trecho da petição do empresário.
Luiz Gustavo apontou que o controlador-geral, Emerson Hideki, não considerou “o momento pandêmico vivenciado por todos quando da celebração e regular funcionamento dos contratos da empresa LB Serviços Médicos”. “Resta claro que há uma utilização indevida do aparato estatal para perseguir os investigados, uma vez que todos os pagamentos realizados pela Secretaria Estadual de Saúde de Mato Grosso passam por um rigorosíssimo processo de análise quanto a regularidade da prestação dos serviços, até o posterior aval do secretário estadual de saúde ou de seus adjuntos”, sic petição.
Além disso, citou estranheza na ausência de indiciamento do controlador-geral da época, Emerson Hideki, pela sua suposta interferência no relatório de auditoria, do Secretaria Estadual de Saúde e de seus adjuntos que autorizaram os repasses “indevidos”.
“Isso porque, restou evidente que a autoridade policial em conluio com os auditores – que não se conformavam com os apontamentos técnicos do Controlador Geral – deixaram claro a suposta interferência no seu parecer, fazendo crer, sem qualquer prova, que o Controlador agia de forma parcial no caso em tela. São graves as suspeitas levantadas em desfavor de um Controlador Geral, mas, será que por possuir foro privilegiado, optou a autoridade policial por deixá-lo de fora?”, indagou a empresa.
Ao final, o empresário requereu a revogação da decisão que determinou o sequestro de bens dos seus bens e da empresa LB Serviços Médicos Ltda no valor de até R$ 28.505.655,10 milhões; e alternativamente, a redução do sequestro para o montante de R$ 6.822.975,82 milhões sob argumento de que os valores requeridos pela autoridade policial extrapolam o montante dos contratos homologados pelos investigados e o poder público.
Outro Lado - A Controladoria Geral do Estado, por meio de nota enviada ao , disse que não irá comentar sobre a Operação Espelho, ainda em andamento por parte da Polícia Judiciária Civil.
Nota da Controladoria Geral do Estado
A Controladoria Geral do Estado não irá comentar sobre a Operação Espelho, que ainda está em andamento por parte da Polícia Judiciária Civil.
Contudo, vale ressaltar que os relatórios produzidos pela CGE-MT são submetidos a rígido processo de revisão que ocorre em três etapas [superintendente (finalização); secretário-adjunto (aprovação) e Controlador Geral (homologação)]. Neste processo, é comum que haja divergências técnicas durante a elaboração dos relatórios, devendo, no entanto, o produto final refletir o entendimento institucional.
A CGE atua com base nos valores da imparcialidade, legalidade, transparência, confidencialidade, probidade e excelência.
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