O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para começo de abril o julgamento do recurso do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), que busca ter acesso aos vídeos das delações de políticos mato-grossenses que deduraram suposto recebimento de mensalinho, quando ele era deputado estadual. O recurso será julgado em sessão virtual do STF, prevista para iniciar em 7 de abril e encerrar dia 17 do mesmo mês.
Emanuel e outros deputados da época foram denunciados pelo Ministério Público do Estado do Mato Grosso em 27 de abril de 2018, por meio de ação civil pública por ato de improbidade administrativa. Em 28 de maio de 2021, a defesa do prefeito solicitou que o Ministério Público juntasse aos autos inúmeros materiais probatórios mencionados em sua inicial, porém ainda não acostados ao processo, quais sejam: conteúdo audiovisual dos depoimentos prestados pelos delatores, Pedro Nadaf, Silval Barbosa e Sílvio Araújo em sede de seus acordos de colaboração premiada ou em outros processos, mas igualmente na qualidade de delatores, cujos termos escritos e reduzidos foram juntados aos autos de origem.
Em decisão prolatada em 06 de julho de 2022, o Juízo da Vara Especializada em ações coletivas de Cuiabá negou à Defesa do prefeito o acesso às delações. Diante das negativas da Justiça Estadual, Emanuel recorreu ao STF, e em 1º de setembro deste ano, o ministro Nunes Marques, conheceu do recurso defensivo como agravo regimental, e determinou a intimação de Emanuel Pinheiro para, querendo, complementar as razões recursais, no prazo de cinco dias.
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Diante disso, em recurso protocolado nessa segunda (19.09), a defesa do prefeito justificou ao ministro que a ausência de disponibilização dos registros audiovisuais dos depoimentos prestados pelos delatores resulta em nítido prejuízo para todos os implicados em tais acordos de colaboração premiada.
Com os registros audiovisuais, a defesa do prefeito pretende ver se de fato o que consta da denúncia do MPE reflete o que foi dito pelos delatores, ou se houve erros de interpretações.
A Procuradoria Geral da República (PGR) manifestou contrariamente ao recurso.
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