A proposta de reajuste de 18% nos salários do Judiciário aprovado nesta quarta-feira (10.08), por unanimidade, pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deve custar ao menos R$ 4,6 bilhões aos cofres da União até 2024. A cifra leva em conta o gasto estimado pela própria Corte para o primeiro ano de implementação do aumento.
Segundo o STF, somente em 2023 o reajuste vai custar R$ 1,9 bilhão, somando as despesas geradas pela correção salarial de magistrados e também de servidores do Judiciário no período de nove meses, uma vez que aumento só será pago a partir de abril do próximo ano. A estimativa de gasto no primeiro ano consta da minuta do PL enviado ao Congresso após a votação. O custo total foi calculado pelo Estadão a partir da anualização da despesa. A proposta dos magistrados ainda precisa ser aprovada pela Câmara e o Senado para começar a valer. O aumento foi antecipado pelo Estadão.
Os ministros enviaram separadamente dois PLs ao Parlamento: um dos documentos trata da proposta de reajuste dos servidores do Poder Judiciário e o outro aborda o aumento de salário para a magistratura. A recomposição nas diferentes carreiras foi definida em 18% e deve custar em 2023, respectivamente, R$ 1,7 bilhão (servidores) e R$ 1,2 milhão (juízes) aos cofres públicos.
Segundo a minuta do Supremo, somente o aumento de salário dos ministros, de R$ 39 para R$ 46,3 mil, deve custar R$ 910 mil à União no ano que vem. O reajuste também prevê mais R$ 255 milhões de custo com os aumentos das remunerações de juízes e desembargadores federais por todo o País.
Conforme mostrou o Estadão, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) passarão a ganhar R$ 44 mil mensais em vez dos atuais R$ 37,3 mil. Nos Tribunais Regionais Federais, os desembargadores que atualmente recebem R$ 35,4 mil ganharão R$ 41,8 mil. Esse incremento é fruto do chamado “efeito cascata” desencadeado pelo aumento dos salários dos ministros do Supremo, que representam o teto salarial do funcionalismo público.
No documento que trata do aumento para os servidores, a recomposição bilionária não deve furar o teto de gastos e é viável de aplicação com “recursos próprios”. “Além de serem viáveis com recursos próprios e encontrarem-se fundamentados no índice oficial utilizado para medir a inflação no Brasil, o percentual e o parcelamento propostos permitem o pleno atendimento, nos exercícios de sua implementação, dos limites com despesas de pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Complementar nº 173/2020, além do “Teto de Gastos””, diz o documento.
O texto a ser encaminhado pelo Supremo ao Congresso justifica o reajuste como uma forma de manter servidores e juízes no setor público. De acordo com o tribunal, os funcionários dessas áreas estariam migrando para a inciativa privada ou para outros ramos do serviço público em busca de condições mais favoráveis, “reconhecidas” e “valorizadas”.
“Noutra via, os servidores que permanecem se deparam com dificuldades para satisfazer suas necessidades, inclusive de estima, sociais e de segurança, o que termina por afetar sua capacidade de realização pessoal e, por consequência, sua motivação”, consta na justificativa do Supremo.” A recomposição contribui também para a guarda de uma das garantias elementares à autonomia da Magistratura, qual seja, a irredutibilidade de subsídio”, diz no documento sobre os magistrados.
A Corte ainda cita o fato de o último reajuste ter ocorrido em 2018, com a elevação dos salários em 16,3%. Na ocasião, um estudo da Consultoria Legislativa do Senado Federal estimou em pouco mais de R$ 4 bilhões o impacto nas folhas de pagamento dos juízes em todo o país. Estados e municípios também acabam tendo aumento de despesas.
Como mostrou o Estadão, trabalhadores da iniciativa privada e de outros ramos do Poder Público com menos capacidade de mobilização têm sofrido com o choque de preços causado pelo acúmulo da inflação. O acesso a bens de consumo trazidos pela estabilidade a partir do Plano Real foi interrompido abruptamente para milhões de brasileiros pertencentes às classes médias e populares, que nos últimos anos reduziram até mesmo os itens comprados nos supermercados. Aproximadamente 79% dos consumidores diminuíram o volume de compras no último ano.
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