O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT), Marcos Machado, confirmou nesta sexta-feira (31.01) o recebimento do pedido de homologação da delação premida realizada pelo ex-deputado, José Riva, que releva supostos esquemas de corrupção em Mato Grosso e teriam desviado milhões dos cofres públicos.
De acordo com a assessoria de comunicação do TJ/MT, o magistrado informou que irá marcar uma audiência de ratificação dos termos do acordo entre o ex-deputado e o Ministério Público Estadual (MPE). Porém, ainda não existe qualquer previsão em relação à data.
Após este procedimento, Machado irá encaminhar o pedido de homologação ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça, para deliberação. O órgão especial que irá homologar a delação de Riva e todos os termos, principalmente os valores a ser devolvido.
De acordo com ementa que criou o Órgão Especial, compete a esta Turma do TJ/MT, apuração de crimes comuns, no qual tenha envolvimento presidente da Assembleia Legislativa, juízes de Primeiro Grau, o Procurador-Geral de Justiça, o Procurador-Geral do Estado e o Defensor Público-Geral. Além disso, será apreciada pelo Órgão Especial reclamação ou representação contra desembargador.
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