Após nove anos abandonado, o espaço onde funcionava o Supermercado Modelo Aeroporto, na avenida Arthur Bernardes, em Várzea Grande, pode ser alugado. A informação consta da ação de Recuperação judicial e Falência, do Grupo Modelo, que tramita na Primeira Vara Cível de Cuiabá.
Consta dos autos que o administrador judicial do Grupo Modelo, a empresa Cordeiro & Novacki Assessoria Empresarial LTDA, recebeu uma proposta da empresa SDB Comércio de Alimentos LTDA (Fort Atacadista), para locação do imóvel situado no “Jardim Aeroporto”, consubstanciado em uma área de 7.033,74 m².
Segundo o administrador judicial, o imóvel – que fica em frente ao Shopping da cidade, se encontra na posse da massa falida e é objeto de Ação de Adjudicação Compulsória, ajuizada pelo Grupo Modelo em face da Trese Construtora e Incorporadora LTDA e Caixa Econômica Federal.
O administrador judicial afirma ser favorável à locação, pois o litígio existente envolvendo o imóvel impede sua alienação, e o valor ofertado pela proponente é de R$ 7 mil mensais, o que importará em uma renda mensal para massa falida, “colaborando com o pagamento dos custos do processo falimentar enquanto não for possível proceder com a venda do terreno”.
Segundo o administrado judicial, “a proposta foi precedida de avaliação e que a empresa proponente “é uma parceira de longa data, tendo celebrado diversos contratos envolvendo a locação/alienação de ativos”, o que evidencia boa-fé e confiabilidade da celebração dos negócios”.
Ao manifestar nos autos, o Ministério Público, não se opôs à locação, contudo, requereu a designação de uma audiência de gestão democrática com a participação do Administrador Judicial, do Banco Safra, da Caixa Econômica Federal e da empresa proponente.
A juíza da Primeira Vara Cível de Cuiabá, Anglizey Solivan de Oliveira, em decisão proferida em 22 de fevereiro, destacou que o Juízo vem adotando em alguns processos de recuperação judicial e falência, a audiência de gestão democrática e, tal modelo de gestão criado pela doutrina, tem se mostrado bastante eficaz, visto que diversas questões pendentes podem ser decididas na própria audiência, na qual estarão presentes o Representante do Ministério Público, o Administrador Judicial e quaisquer outros interessados na solução da questão, conferindo, assim, maior celeridade ao andamento do feito.
E continuou: “Como se sabe, o imóvel objeto da proposta de locação feita pela empresa SDB COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (FORT ATACADISTA), localizado ao lado do Aeroporto Internacional de Cuiabá/MT (Marechal Rondon) e em frente ao Várzea Grande Shopping, consiste em um dos principais ativos da massa falida, posto que no local funcionava uma das maiores filiais do GRUPO MODELO”.
No entanto, a juíza destaca que o mesmo é objeto de litígio, o que impede, por ora, sua alienação, e torna a possibilidade de locação a medida mais adequada no momento, pois importa em entrada de recursos nos autos, além de evitar custos com manutenção e vigilância do imóvel.
“Além disso, como pontuado pelo Ilustre Representante do Ministério Público, a ociosidade do bem “prejudica a economia local, impede a geração de novos empregos que poderiam ser gerados no local e constitui óbices à própria função social que todo imóvel deve ter””, ressalta ao marcar audiência de gestão democrática para o dia 23 de março de 2023, as 14h30, a fim de possibilitar discussão sobre o imóvel.
O administrado judicial deverá comparecer na audiência com um “panorama claro da situação atual do imóvel, fática e jurídica”.
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