O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, manteve a prisão do ex-deputado federal Roberto Jefferson. Ele está preso no Rio de Janeiro desde outubro de 2022. A decisão é dessa terça-feira (24.01).
Em sua decisão, Moraes verifico a permanência da situação fática que justificou a prisão preventiva do ex-parlamentar. “Em diversas ocasiões, foram trazidas aos autos notícias de diversos descumprimentos das medidas cautelares impostas em face de Roberto Jefferson Monteiro Francisco, a revelar a sua completa ineficácia em cessar o periculum libertatis do investigado”, diz decisão.
O ministro destacou que as inúmeras condutas de Jefferson podem configurar, inclusive, novos crimes, entre eles os delitos de calúnia, difamação, injúria, de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de incitar publicamente, animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade, além da questão discriminatória presente no vídeo de 21 de outubro de 2022 - em que chamou a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia de “Bruxa de Blair”.
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“Está demonstrada, diante das repetidas violações, a inadequação das medidas cautelares em cessar o periculum libertatis do denunciado, o que indica a necessidade de restabelecimento da prisão, não sendo vislumbradas, por ora, outras medidas aptas a cumprir sua função. [...]Diante do exposto, nos termos do art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal (redação dada pela Lei 13.964/19), MANTENHO a prisão preventiva de ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO”, sic decisão.
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