Bens de ex-prefeito e de construtora são bloqueados após ação do MPE

  A Justiça acatou pedido do Ministério Público Estadual e decretou a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito de São José do Povo, Florisberto Santos de Oliveira, Construtora Vipps Ltda, e do empresário Marcos Itacaramby Costa, no valor R$100.248,04. A medida liminar foi concedida em ação...

Instrumentos da Abrassa orçados em R$ 500 mil, são cedidos à UFMT após ação do MPE

  Foi cumprida na sexta-feira (20.07) a liminar concedida ao Ministério Público Estadual que determinou a cessão de todos os instrumentos musicais adquiridos pela Associação Brasileira Profissionalizante Cultura e de Preservação do Meio Ambiente (Abrassa) com recursos públicos para a Univer...

Ministério Público Eleitoral dá parecer no TSE pela cassação do governador e de senador do Acre

  A vice-procuradora-geral Eleitoral, Sandra Cureau, emitiu parecer pela cassação do governador do Acre, Tião Viana, do seu vice, Carlos César Correia Messias, e de toda a chapa do PT ao Senado, encabeça pelo senador Jorge Viana (PT). Em parecer enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ...

Corregedoria do Ministério Público vai analisar conduta de Demóstenes

  Com o retorno de Demóstenes Torres ao cargo de Procurador de Justiça, a Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Goiás instaurou reclamação disciplinar, para apurar eventual falta funcional, decorrente dos áudios divulgados da Operação Monte Carlo. Segundo o Ministério Pú...

MP propõe ação contra Câmara Municipal para impedir aumento do número de vereadores

  O Ministério Público Estadual (MPE) propôs ação civil pública, com pedido liminar, contra a Câmara Municipal de Poconé para que mantenha o número de 9 vereadores para a legislatura de 2013/2016. O MP requer, ainda, a inconstitucionalidade do processo legislativo que resultou na Lei Compl...

Justiça Eleitoral aplica Lei da Ficha Limpa nas Eleições 2012

  Termina na próxima quinta-feira (5) o prazo para que os partidos políticos e coligações apresentem, nos cartórios eleitorais, o requerimento de registro de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador. Para todos os cargos, deverão ser obedecidos os critérios estabelecidos pela chamada ...

Termina quinta-feira (5) prazo para os partidos políticos e coligações apresentarem registrarem candidatos a prefeito, vice e vereador

  Termina na próxima quinta-feira (05.06) o prazo para que os partidos políticos e coligações apresentem, nos cartórios eleitorais, o requerimento de registro de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador. Para todos os cargos, deverão ser obedecidos os critérios estabelecidos pela cham...

Primeira mão: Ministro do STJ acata recurso de João Madureira e o deixa livre para disputar Prefeitura de VG

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Napoleão Nunes Maia Filho acatou recurso impetrado pelo vereador João Madureira (PTC), para derrubar decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ/MT) que manteve a condenação da Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Gra...

MPE instaura inquérito para fiscalizar acessibilidade nas avenidas de Cuiabá

  O Ministério Público Estadual, por meio das Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania e da Ordem Urbanística de Cuiabá, instaurou inquérito civil para fiscalizar a implementação das normas previstas no Código de Posturas e na Legislação Municipal sobre acessibilidade às pessoas co...

Percival pode ter que devolver R$ 482 mil aos cofres da Prefeitura de Rondonópolis

  O deputado estadual Percival Muniz (PPS) vem nos últimos dias tendo apenas dores de cabeça, no cenário político. Depois de sido condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a devolver R$ 1 milhão de reais ao fundo partidário em relação ao diretório estadual da sigla, ele pode devolv...

Gaeco participa de operação para fiscalizar venda de explosivos em Mato Grosso

  O alto número de assaltos a agências bancárias no Estado de Mato Grosso com explosões de caixas eletrônicos foi o fator fundamental para que o Comando Militar Oeste do Exército, Ministério Público Estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco),Polícia...

Prefeito de VG manda Controladoria fazer auditoria no DAE

  O prefeito de Várzea Grande, Sebastião dos Reis Gonçalves – o Tião da Zaeli (PSD) -, quer ter acesso a finanças de todas as Secretarias do município. De acordo com o secretário de Assuntos Estratégicos do município, Yênes Magalhães, o prefeito solicitou para que os todos os secretár...

Direito de defesa foi cerceado, afirma José Riva

O presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PSD), afirmou que seu direito de defesa foi cerceado durante o julgamento do recurso de apelação nº 121.201/2010, realizado na 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), nesta terça-feira (19.06). Riva utilizou o plená...

TJ afasta Riva da presidência da AL/MT e o condena a devolver quase R$ 2 milhões aos cofres; Em nota, deputado afirma que julgamento será anulado

  O Tribunal de Justiça do Estado (TJ/MT) determinou na tarde desta terça-feira (19.06), por unanimidade, o afastamento do deputado estadual José Geraldo Riva de suas funções administrativas e financeiras da Assembleia Legislativa, ou seja, ele foi afastado da presidência da Casa, mantendo su...

MPE requer afastamento de prefeito que usa maquinários para fins particulares

O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Barra do Garças , ingressou com ação requerendo o afastamento do prefeito municipal de General Carneiro, Juracy Rezende da Cunha (PT), por ato de improbidade administrativa. É a segunda vez que o prefeito é acionado pelo M...

CAB pode ter contrato de serviço cancelado no Paraná

A Justiça Paranaense decidiu em 1°instância que o contrato da empresa CAB fosse recendido, no município de Paranaguá - litoral do Paraná. A empresa administrava o serviço de abastecimento e saneamento básico da cidade. A ação foi proposta pela Promotoria do Patrimônio Público.  Segundo ...

Jovem muda versão e não reconhece suspeito de matar jornalista Auro Ida

  A ex-namorada do jornalista Auro Ida, de 53 anos, assassinado em Cuiabá, mudou a versão do depoimento prestado à Polícia Civil na fase de inquérito e, ao falar em juízo nesta terça-feira (22), não reconheceu o suposto autor dos disparos contra o repórter. Das 14 testemunhas de acusação...

Mulheres só terão mesmo espaço na política em 170 anos

  por Angela Chagas* Apesar de ser uma das poucas nações do mundo a contar como uma mulher como presidente e de ter uma lei de cotas, o Brasil está na lanterna em termos de participação feminina na política. No ranking internacional da Inter-Parliamentary Union (IPU), o País se encontra no ...

Empresa de combustível de Cuiabá é condenada pela justiça por abuso de preço

Uma empresa de combustível de Cuiabá foi condenada pela Justiça a pagar R$ 62,2 mil a título de indenização pelos danos patrimoniais e morais causados coletivamente aos consumidores com a cobrança abusiva no preço do álcool. Na decisão, o juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara Es...

MPE notifica Procuradoria Geral de Várzea Grande para retirar lanchonete do terminal Andre Maggi

O Ministério Público Estadual encaminhou notificação à Procuradoria Geral de Várzea Grande para que seja retirada a lanchonete do terminal Andre Maggi, que está em posse do presidente da União Várzea-Grandense de Associações de Bairros (UNIVAB), Claido Celestino Batista – popular Ferri...

Dois estados e 52 municípios não cumpriram regra de investimento mínimo em educação

A Constituição Federal determina que estados e municípios devem investir em educação pelo menos 25% de sua arrecadação com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Levantamento feito por meio do Sistema de Informações so...

Dilmar acusa Juarez Costa de fazer ‘politicagem’ a fim de perder emendas de deputados da oposição

Durante a sessão plenária realizada na manhã de hoje (30.05) o deputado estadual Dilmar Dal’Bosco (DEM) criticou o vereador sinopense Sérgio Palmasola (PSD) que anunciou a intenção de propor  uma Moção de Repúdio ao deputado federal Nilson Leitão, ex- prefeito daquele município. Indign...

Conselho aprova três novos critérios para o Programa Minha Casa, Minha Vida

  O Conselho Estadual das Cidades, em reunião na tarde dessa sexta-feira (25.05), na Secretaria de Estado das Cidades(Secid-MT), aprovou três critérios adicionais para o Programa Minha Casa, Minha Vida a ser implantando nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande. Além dos três critérios naci...