MP pede afastamento de Presidente da Câmara de Cuiabá e indenização de R$ 1 milhão

O Ministério Público Estadual (MPE) requereu na última sexta-feira (22.08) o afastamento do Presidente da Câmara de Cuiabá, Júlio Cesar Pinheiro (PTB), assim como, impedimento em assumir a função novamente, caso seja eleito nesta segunda (25). Conforme denúncia, Pinheiro encaminhou três pr...

Juiz dá 48 horas para prefeito de VG entregar documentos solicitados pelo vereador coronel Taborelli

O juiz da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública, Alexandre Dias Filho, determinou que o prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB), entregue em um prazo de 48 horas, documentos referentes ao contrato que a Prefeitura mantém com a Locar – empresa responsável pela coleta de lixo no ...

Justiça Eleitoral tem até esta quinta para julgar registros de candidatos

A Justiça Eleitoral tem até esta quinta-feira (21) para julgar todos os registros de candidatura de políticos que disputarão as eleições deste ano. O prazo vale apenas para o julgamento do registro. No entanto, quem tiver a candidatura rejeitada pode recorrer e, neste caso, não há data-limit...

Prefeitura de Várzea Grande gasta mais de R$ 1,6 milhão em paisagismo; Prefeitura de Cuiabá R$ 400 mil com mesmo serviço e mesma empresa

A Prefeitura de Várzea Grande gastou R$ 1.611.415,00 para compra de gramas e plantas ornamentais para o município, enquanto a Prefeitura de Cuiabá vai gastar R$ 400 mil para realizar o mesmo serviço, com a mesma empresa na Capital. Conforme extrato de contrato de adesão, a Prefeitura de Cuiabá...

MP pede que população denuncie abates clandestinos em Várzea Grande

O Ministério Público Estadual (MPE) convoca a população em Várzea Grande para que ajude o poder público a fechar abates clandestinos no município. Em junho deste ano, o MP fechou a “Chácara Nossa Senhora Aparecida”. Conforme o promotor, Rodrigo de Araújo Braga, os fiscais apreenderam m�...

Ministério Público Eleitoral impugnou mais de 4 mil registros de candidaturas

O Ministério Público Eleitoral (MPE) informou hoje (19) que impugnou 4.115 registros de candidatos às eleições de outubro. Do total, 497 foram com base na Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados em segunda instância pela Justiça. A Justiça Eleitoral recebeu mais de 25 mil ...

Partido de Eduardo Campos abre horário eleitoral nesta terça

Começa nesta terça-feira (19.08) e segue até 2 de outubro a propaganda eleitoral na televisão e no rádio de candidatos às eleições. O PSB de Eduardo Campos, morto na última quarta-feira (18) em acidente aéreo, irá abrir o primeiro dia de exibição. Com 2 minutos e 3 segundos, o partido �...

TRE recebeu 481 requerimentos de candidaturas: 356 já foram julgados

Dados do Sistema de Divulgação de Candidaturas (Divulga Cand) apontam que em Mato Grosso foram protocolizados 481 Requerimentos de Registros de Candidaturas (RRCs) para as Eleições deste ano. Deste total, houve 356 deferimentos, 34 indeferimentos, 34 renúncias e 57 aguardam julgamento. O prazo ...

Menina de 11 anos foi nomeada como professora na gestão de Branco de Barros; Após mais de 30 anos, MPE consegue anular ato

O Ministério Público do Estado conseguiu anular na Justiça estadual, um ato de mais de 30 anos com a nomeação de uma menina de 11 anos como professora em zona rural em Várzea Grande, vindo a conseguir irregularmente aposentadoria por tempo de serviço. A nomeação foi feita na gestão de Gon�...

Ativistas do Rio vão aguardar julgamento em liberdade

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu hoje (12) que 21 dos 23 ativistas apontados pelo Ministério Público Estadual (MP-RJ) como responsáveis por atos violentos em manifestações públicas responderão ao processo em liberdade. A decisão de manter o habeas corpus conc...

MPE denuncia 15 pessoas e requer ressarcimento aos cofres públicos no montante de R$ 16,4 milhões

Quinze pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 14ª Promotoria Criminal Especializada na Defesa da Administração Pública e Ordem Tributária, por fraudes cometidas na Conta Única do Tesouro do Estado. A denúncia, protocolada nesta segunda-feira ...

Prefeito de Mato Grosso é afastado por irregularidades na saúde

O prefeito de Juscimeira (158 km de Cuiabá), Valdecir Luiz Colle - o Chiquinho do Posto e o secretário municipal de saúde, José Ozete Freitas foram afastados cautelarmente de suas funções acusados de cometer irregularidades na saúde do municipal, entre elas, a cobrança para realização de e...

MP recomenda que Silval Barbosa vete projeto de Lei que pode causar prejuízo R$ 450 milhões aos cofres públicos

O Ministério Público de Mato Grosso recomendou ao governador do Estado, Silval Barbosa (PMDB) que não aprove o projeto de Lei Complementar 19/2011, apresentado pelo deputado estadual, Ezequiel Fonseca (PR), que pode causar aproximadamente R$ 450 milhões de prejuízo aos cofres públicos. Conform...

Éder Moraes passou mais uma noite na Polinter, mesmo com habeas corpus

Mesmo depois de ter conseguido habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-secretário de Fazenda Eder Moraes (PMDB), ainda passou mais uma noite preso na Polinter em Cuiabá. A expectativa é que ele deixe o local nesta manhã de sábado (09.08). O advogado Paulo Lessa está na Polinter e...

Depois de 80 dias preso, Éder Moraes ganha liberdade; Ministro Dias Toffoli concede habeas corpus

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, concedeu habeas corpus ao ex-secretário de Fazenda Éder Moraes (PMDB), nesta sexta-feira (08.08). Éder estava preso desde o dia 20 de maio, quando a Polícia Federal desencadeou a 5ª operação Ararath, em Mato Grosso. O ex-secretário ...

Quadrilha responsável por roubos milionários de defensivos agrícolas é denunciada

O Ministério Público Estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), ofereceu nesta quarta-feira (06.08), denúncia contra 11 pessoas acusadas de integrarem organização criminosa especializada na prática de roubo de defensivos agrícolas, dentre outros crime...

MP investiga indícios de superfaturamento no contrato milionário da Prefeitura de VG com Viveiros para aquisição de gramas e plantas ornamentais

Após denúncia do VG Notícias, o Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 1ª Promotoria de Patrimônio Público e Probidade Administrativa em Várzea Grande, instaurou inquérito civil para apurar indícios de superfaturamento no contrato milionário da Prefeitura de Várzea Grande com Vi...

Mulher acusada de matar companheiro com facada vai a júri popular em Várzea Grande

Maria de Jesus Souza Costa será julgada em 14 de agosto no Tribunal do Júri do Fórum de Várzea Grande acusada de assassinar Wilson Carlos da Costa com uma facada em março de 2006 no bairro Água Vermelha no município. Conforme denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), o crime ocorreu p...

Silval pode ter bens bloqueados e direitos políticos cassados por possível favorecimento a Friboi

O Ministério Público Estadual (MPE/MT) requereu indisponibilidade de bens do governador Silval Barbosa (PMDB), e dos secretários de Estado, Marcel de Cursi (da Fazenda), Pedro Nadaf (da Casa Civil) e outras três pessoas, no valor de R$ 73,5 milhões. Em ação civil pública, o MP acusa Silval, ...

MPE obtém liminar que obriga concessionária a realizar adequações em estações de tratamento de esgoto

A Justiça acatou pedido liminar do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e estabeleceu o prazo de 90 dias para que a CAB de Pontes e Lacerda Ltda promova uma série de adequações nas estações elevatórias e de tratamento de esgoto. Um dos principais problemas enfrentados refere-se à ex...

Ex-policial viciado é condenado por vender bens da mãe

O juiz Wagner Plaza Machado Junior, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Barra do Garças (509 km a leste de Cuiabá) condenou o ex-sargento da Polícia Militar, Eldo Barbosa, a prestar serviços comunitários por ter vendido os bens de sua mãe de 83 anos, enquanto residia na casa dela. Em depoimento...

Justiça acata pedido de liminar de empresa e manda Prefeitura de VG suspender licitação para coleta de lixo no município

O juiz Alexandre Elias Filho, da 3ª Vara Especializada de Fazenda Pública de Várzea Grande, acatou o mandado segurança para suspender o edital e a realização da licitação - para contratação de empresa de coleta de lixo no município. A liminar foi concedida para empresa Ecopav Construção...

Recado ao tempo

Copiando o Código Penal de Rocco (1930, na ascensão do fascismo na Itália), os autores das leis de segurança nacional da ditadura militar ampliaram os tipos penais: a conspiração, que no direito brasileiro ganharia o nome de “formação de quadrilha ou bando”, era o crime que se praticava ...

Obras do complexo Dom Aquino passam por readequações para garantir acessibilidade

O Shopping Popular de Cuiabá está readequando as calçadas no entorno do complexo Dom Aquino, cumprindo o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com o Ministério Público Estadual (MPE), por meio 17ª Promotoria de Justiça de Cuiabá. As obras do complexo Dom Aquino estão sendo executad...

Empresário que teria sido doador de Walace tem vários contratos com a Prefeitura de VG, diz denúncia que MP investiga

O Ministério Público Estadual (MPE/MT) recebeu denúncia anônima e está investigando, suposta contratação de empresa, cujo proprietário teria sido doador de campanha do prefeito Walace Guimarães (PMDB) nas eleições de 2012. De acordo com inquérito civil, instaurado pelo MPE/MT, para apura...

MP investiga Zaeli e Maninho de Barros por suspeitas de desvio de recursos do Fundeb

O Ministério Público Estadual (MPE/MT) instaurou um inquérito civil contra os ex-prefeitos de Várzea Grande, Sebastião dos Reis Gonçalves – o Tião da Zaeli (PSD), e Maninho de Barros (PSD), por suspeita de má aplicação dos recursos da Educação no município. De acordo com denúncia apr...

Justiça determina que Câmara de Cuiabá reduza verba indenizatória para R$ 9 mil

A juíza auxiliar da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, Célia Regina Vidotti, deferiu pedido de execução provisória de sentença para que os vereadores da Câmara de Cuiabá cumpram decisão anterior, que determina que a verba indenizatória devida aos parlamentares seja, no limite ...

Justiça Federal inicia 'maratona' de depoimentos em processo da Ararath

A Justiça Federal em Mato Grosso inicia na tarde desta quinta-feira (24.07) a fase de depoimentos de testemunhas de defesa no primeiro processo penal originário das investigações que culminaram na operação Ararath. Deflagrada em etapas pela Polícia Federal (PF) desde o ano passado, a operaç�...

MP investiga nomeações de parentes de vereadores na Prefeitura de VG; Com três parentes empregados, Waldir é um dos investigados

O Ministério Público Estadual (MPE) por meio da 1ª Promotoria de Patrimônio Público e Probidade Administrativa de Várzea Grande, abriu dois inquéritos civis para apurar suposta prática de nepotismo na Prefeitura de Várzea Grande, por contratar parentes de vereadores. De acordo com os autos,...

Enfermeiro diz que vigia não foi socorrido por risco de assalto

Um enfermeiro ouvido pela Polícia Civil nesta terça-feira (22.07) afirmou que orientou dois auxiliares de enfermagem a não atenderem um paciente que passava mal em frente ao Hospital Santo Expedito, em Itaquera, na Zona Leste de São Paulo, na última quarta-feira (16) por questões de segurança...