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vereador de Chapada dos Guimarães, Thomaz Jefferson (PSDB)
O vereador de Chapada dos Guimarães (a 65 km de Cuiabá), Thomaz Jefferson (PSDB) ingressou com recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT) para tentar anular a decisão que cassou seu mandato em novembro de 2018.
Consta dos autos que Thomaz Jefferson foi eleito para o cargo de vereador nas eleições 2016, porém, ele teve seu registro de candidatura impugnado pelo Diretório Municipal do DEM, sob alegação de que o candidato estava inelegível pela desaprovação das contas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) no período que ele presidiu a Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães no ano de 2010.
Em 29 de novembro de 2018, a Justiça julgou procedente ação de impugnação de registro de candidatura e declarou nulo o diploma expedido a Thomaz Jefferson para ocupar o cargo de vereador.
O parlamentar ingressou com Embargos de Declaração alegando omissão e obscuridade na decisão, sob alegação de que alguns pontos não ficaram claros. Além disso, alega falta de fundamentação na decisão.
O recurso será analisado pelo juiz-membro do TRE/MT, Luís Aparecido Bortolussi Júnior.
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