O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, suspendeu nessa terça-feira (10.10) o julgamento de três ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o general Braga Neto por abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2022. A análise será retomada na próxima terça-feira (17.10), com a leitura do voto do relator, ministro Benedito Gonçalves.
As Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) são referentes ao suposto uso da estrutura e de bens públicos para a promoção de atos de campanha de Jair Bolsonaro, ligado a realização de lives eleitorais transmitidas do Palácio do Planalto e do Palácio da Alvorada.
Na sessão de ontem, o advogado de Bolsonaro, Tarcísio Vieira de Carvalho, questionou a legalidade do julgamento conjunto das três ações e disse que a reunião dos processos prejudica a defesa. Ele garantiu que o ex-presidente não usou a estrutura estatal para realização das lives.
“Nas imagens, não aparece nenhum símbolo da República, não há simbolismo nenhum. Não houve ganhos eleitorais”, disse o advogado. Em seguida, o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet Branco, apresentou parecer pela improcedência das ações destacando que as transmissões não foram capazes de causar impacto sobre a legitimidade das eleições de 2022.
Ainda na sessão, o relator das ações, ministro Benedito Gonçalves apresentou relatórios sobre cada ação. Importante destacar que em caso de condenação, Jair Bolsonaro pode ficar inelegível por oito anos pela segunda vez. A inelegibilidade também pode alcançar o general Braga Netto, que disputou o cargo de vice-presidente na chapa de Bolsonaro.
Os processos
O primeiro processo, movido pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), aponta que o ex-presidente fez uma transmissão ao vivo pelas redes sociais (live) no dia 21 de setembro de 2022, dentro da biblioteca do Palácio da Alvorada, para apresentar propostas eleitorais e pedir votos a candidatos apoiados por ele.
A segunda ação, também do PDT, cita outra transmissão realizada em 18 de agosto do ano passado, sendo que na live Bolsonaro teria pedido votos para sua candidatura e para aliados políticos que também disputavam as eleições, chegando a mostrar os "santinhos" das campanhas.
Na terceira ação, impetrada pela Coligação Brasil da Esperança, da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), indica abuso de poder político do ex-presidente ao realizar entrevistas coletivas nas dependências do Palácio do Planalto para divulgar seus novos aliados políticos. As entrevistas ocorreram em 03 e 06 de outubro de 2022, quando Bolsonaro anunciou o apoio recebido dos governadores do Acre, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Rondônia e Roraima.
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