Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nessa terça-feira (26.09) retirar o Supremo Tribunal Federal (STF) e as Forças Armadas da lista de entidades fiscalizadoras da urna eletrônica.
O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, relator da instrução, que como guardião da Constituição e órgão máximo do Poder Judiciário, cabe ao STF a análise de eventuais ações e recursos propostos contra decisões do Tribunal Superior Eleitoral não havendo, portanto, a necessidade de integrar o rol das entidades fiscalizadoras.
Sobre as Forças Armadas, o magistrado apontou que a participação dos militares não se mostrou necessária e é incompatível com as funções constitucionais da instituição. Porém, Moraes destacou a importância das Forças Armadas nas eleições em outra função: transporte das urnas a locais de difícil acesso.
“Os números das Eleições Gerais de 2022 demonstram a indispensável atuação das Forças Armadas junto à Justiça Eleitoral. No segundo turno das eleições, contamos com o apoio logístico em 119 localidades, além da sua atuação em 578 locais, garantindo a realização das eleições em todo território nacional”, declarou o ministro.
Além disso, o presidente do TSE votou por incorporar nas eleições uma sugestão das Forças Armadas: o chamado teste de integridade com biometria das urnas eletrônicas.
O teste ocorre no dia das eleições e consiste em um batimento para confirmar se o voto digitado pelo eleitorado foi corretamente contabilizado. Todo o processo é filmado e conta com o acompanhamento de uma empresa de auditoria externa, contratada por licitação. A testagem comum é feita pela Justiça Eleitoral desde 2002 em urnas escolhidas aleatoriamente.
Confira lista de entidades fiscalizadoras com a mudança aprovada pelo TSE:
partidos políticos, federações e coligações;
OAB (Ordem dos Advogados do Brasil);
Ministério Público;
Congresso Nacional;
CGU (Controladoria Geral da União);
Polícia Federal;
Sociedade Brasileira de Computação;
CREA (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia);
CNJ (Conselho Nacional de Justiça);
TCU (Tribunal de Contas da União);
CNI (Confederação Nacional da Indústria) e outras entidades
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