O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria na manhã deste sábado (22,10) para conceder a Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o direito a 116 vídeos de retratação no tempo originalmente de Jair Bolsonaro (PL), o que corresponde a 24 inserções.
O petista teria 164 direitos de resposta a partir da sexta (21), segundo havia determinado a ministra Maria Claudia Bucchianeri. No entanto, a magistrada aceitou um pedido da campanha de Bolsonaro contra a decisão provisória e suspendeu o direito de resposta ao petista. O caso foi, então, submetido a referendo do plenário.
"Mantenho o exercício do direito de resposta, que será divulgado por 116 vezes, no mesmíssimo bloco horário e na mesma emissora de televisão indicada na petição inicial para cada uma das reproduções do conteúdo tido como ilícito, o que corresponde à perda de 24 inserções (cada inserção alcança 5 veiculações)", afirmou a ministra em seu voto.
Acompanharam Bucchianeri os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves e Sergio Banhos. Falta votar Raul Araújo.
As campanhas travam uma disputa jurídica relacionada às trocas de acusações nas propagandas eleitorais.
Lula ganhou o direito de resposta após a propaganda eleitoral de Bolsonaro apontar para o envolvimento do petista com o crime e, também, veicular informações imprecisas sobre a votação de Lula nos presídios.
O TSE também concedeu o tempo das inserções ao petista por causa das peças bolsonaristas em que Lula foi chamado de ladrão e corrupto.
Bolsonaro, por sua vez, já conseguiu o direito de resposta em 14 inserções do tempo de Lula e tem outros pedidos aguardando decisão. A campanha acionou o TSE, em um desses casos, pela associação ao canibalismo feita pelo petista.
A guerra jurídica, principalmente pela veiculação de desinformação em propagandas, teve nos últimos dias mais um capítulo, com o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, tentando costurar um acordo entre as campanhas, como mostrou a coluna da Mônica Bergamo.
Ele chamou equipes jurídicas para uma reunião na quinta (20) e propôs que ambos cessassem os ataques nas propagandas.
Segundo Moraes, o objetivo do encontro era "trazer mais civilidade ao segundo turno da campanha, principalmente nas redes sociais".
Como não houve acordo entre as campanhas, o parâmetro definido pela decisão do plenário do TSE deve pautar a corte na última semana antes do 2º turno.
A tentativa do TSE de esfriar os ataques entre os candidatos não é nova. Em 2018, a então presidente do TSE, Rosa Weber, chamou as campanhas de Bolsonaro e Fernando Haddad (PT) para tentar um acordo.
Já em 2014 as campanhas de Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB) chegaram a um acordo para retirar as representações contra propaganda eleitoral que haviam sido apresentadas ao TSE.
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