O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Benedito Gonçalves, negou quebrar os sigilos bancário e telefônico do produtor rural de Mato Grosso, Antônio Galvan, presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), em investigação que apura a organização e o financiamento das comemorações do Bicentenário da Independência, em 7 de Setembro de 2022. Porém, o magistrado autorizou a continuidade das investigações. A decisão foi proferida nessa segunda-feira (06.11).
A ação foi ajuizada pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o general Walter Braga Netto (Republicanos) – a qual foi deferida e estabelecida sanção de inelegibilidade de 8 anos aos políticos.
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Na citada ação, a campanha de Lula requereu quebra de sigilo bancário, telefônico e telemático de Antônio Galvan, pastor Silas Malafaia, Júlio Augusto Gomes Nunes, João Antônio Franciosi, Gilson Lari Trennepohl, Vanderlei Secco, Victor Cezar Priori, Renato Ribeiro dos Santos, Jacó Isidoro Rotta, Luiz Walker e Marcos Koury Barreto, com o objetivo de aferir eventuais valores que tenham despendido para custear as convocações para os atos em comemoração ao Bicentenário da Independência, o deslocamento de pessoas e tratores para participarem do desfile e outros gastos, diretos e indiretos, vinculados com a organização dos eventos.
Conforme decisão do relator do processo, ministro Benedito Gonçalves, Antônio Galvan e que outros investigados admitiram ter realizado gastos ou para a realização dos comícios realizados por Bolsonaro em Brasília e no Rio de Janeiro, ou para o deslocamento dos tratores que participaram do Desfile Cívico-Militar.
Porém, o magistrado destacou que “embora haja divergência quanto aos valores envolvidos e ainda que fosse possível estabelecer uma limitação temporal para a medida, a quebra dos sigilos bancário e telefônico dos investigados, de modo a se promover uma verdadeira devassa, mostra-se, ao menos neste momento, medida desproporcional”.
Gonçalves ainda rejeitou o pedido para colher o depoimento dos investigados, mas determinou o prosseguimento da investigação contra os denunciados.
“Não se descarta que, à luz de outros indícios coletados na instrução, essa prova possa ser reexaminada, com base em justificativa e delimitação mais precisas”, diz trecho da decisão.
Outro Lado – Ao 
, Antônio Galvan disse que sua advogada está acompanhando o caso, e que não irá emitir neste momento qualquer manifestação sobre os fatos investigados na ação eleitoral.
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