A presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, afirmou nesta segunda-feira (20.05) que servidores da Corte estão participando de curso de capacitação para poderem atuar de forma segura nas análises das propagandas que tenham uso de inteligência artificial (IA). O uso irregular da tecnologia poderá levar à cassação do candidato, conforme resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Ribeiro reconheceu que o monitoramento de propagandas do tipo é de extrema dificuldade e enfatizou a criação do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), montado nesta segunda-feira (20).O gabinete será responsável pela segurança das eleições, incluindo a proteção contra crimes cibernéticos e cometidos com uso de inteligência artificial.
“A inteligência artificial é uma preocupação muito grande nossa porque para detectar o que é verdadeiro e o que é falso, atualmente não é fácil. Temos assim procurado estabelecer normas, assim como temos equipes já trabalhando neste sentido, estudando e participando de capacitação neste sentido para fazer o combate do uso indevido”, explicou.
Segundo ela, policiais da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos (DRCI), auxiliaram o TRE-MT nas demandas das eleições ajudando a combater o uso indevido da tecnologia por parte dos candidatos. Os policiais civis irão integrar o GGI.
A presidente da Corte Eleitoral destacou que nos próximos dias irá se reunir com os juízes eleitorais para tratar sobre a segurança das eleições, principalmente a questão da inteligência artificial.
Importante destacar que em março deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alterou a Resolução 23.610/2019, no qual constou alguns pontos relativos ao uso de inteligência artificial no processo eleitoral, como: proibição de deepfakes; obrigação de explicitar o uso de IA na propaganda eleitoral; proibição de simulação de diálogo entre candidato e qualquer outra pessoa; responsabilização das empresas que não retirarem imediatamente do ar conteúdos com desinformação ou com discurso de ódio.
Eleições 2024
A presidente do TRE-MT, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, ainda falou sobre planejamento das eleições municipais deste ano, marcada para o dia 6 de outubro, no qual destacou que o maior desafio será a distância, já que, das 171 seções de votação, algumas delas estão localizadas em zonas rurais e comunidades indígenas e possuem uma dificuldade maior de acesso, o que torna a eleição nessas áreas um verdadeiro desafio.
Outro ponto citado por ela foi a questão da propaganda eleitoral para que não ocorra nenhuma publicação abusiva e indevida: “Nós sempre teremos que ficar atentos para a gente ver, sentir e resolver e impedir qualquer tipo de propaganda indevida”, frisou a magistrada.
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