O segundo maior colégio eleitoral de Mato Grosso, com 179.019 mil eleitores inscritos no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT), Várzea Grande terá horário eleitoral gratuito na televisão nas eleições de 2020. A autorização foi realizada nesta quinta-feira (24.09) pelo Pleno do TRE/MT.
Os partidos PSB, PRTB, PSC, Solidariedade, PROS, PSL, PRB, PSDC, PEN, PT, Republicanos, Democracia Cristã, Patriota, PDT, PTN, Podemos e PV impetraram com petição requerendo a veiculação da propaganda eleitoral gratuita na televisão sob alegação de que em decorrência da pandemia do novo coronavírus alguns atos políticos não poderão ser realizados o que poderia prejudicar candidatos e poderia desequilibrar o pleito eleitoral.
No pedido, os partidos ainda alegaram que no município tem uma emissora de televisão (TV Várzea Grande) e que poderia transmitir a propaganda eleitoral.
O relator do pedido, juiz-membro Bruno D’Oliveira Marques, votou por autorizar a veiculação da propaganda eleitoral afirmando que apesar de Várzea Grande não possuir emissora geradora de televisão é necessário autorizar ao pedido para que os eleitores possam ter mais uma opção de conhecer os candidatos e as suas propostas.
Segundo ele, a norma eleitoral não prevê autorização de propaganda eleitoral em municípios que tenham menos de 200 mil eleitores, como seria o caso de Várzea Grande, mas que alguns precedentes eleitorais garantiriam a autorização.
No voto, o magistrado votou pela autorização da propaganda eleitoral na televisão, porém, vedando a transmissão na TV Centro América (filiada à Globo) pelo fato da emissora já estar acertada para transmitir a propaganda eleitoral de Cuiabá; ficando a cargo da 49ª Zona Eleitoral definir a emissora que irá transmitir a propaganda eleitoral.
Além dele, votaram pela autorização os seguintes magistrados: Jackson Francisco Coleta Coutinho; Gilberto Lopes Bussiki; Sebastião Monteiro da Costa Júnior e Fábio Henrique Rodrigues.
Os desembargadores Sebastião Barbosa Farias e Gilberto Giraldelli votaram contrário pelo fato de que Várzea Grande não se enquadrar na previsão eleitoral para ter direito a transmissão da propaganda eleitoral gratuita na televisão (ter 200 mil eleitores). Conforme Giraldelli, é necessário garantir a isonomia do processo pelo fato de que municípios menores, e que detém emissores de televisão, são impedidos de ter propaganda eleitoral.
Além disso, ele ainda afirmou que Várzea Grande não tem emissora geradora de televisão e sim apenas uma empresa retransmissora, destacando inclusive que uma das famílias ligadas a política de Várzea Grande é detentora de uma televisão, sendo que preferiu montar a sede da mesma em Cuiabá – em referência a TV Brasil Oeste (TBO) afiliada à RBTV.
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