A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) rejeitou os embargos de declaração apresentados pela defesa de Carlos Alberto Gomes Bezerra, acusado de matar sua ex-companheira Thays Machado e o namorado dela, Willian Cesar Moreno, em janeiro de 2023, em Cuiabá. A decisão, tomada em sessão do dia 21 de outubro, mantém a obrigação de Carlos Alberto de pagar pensão alimentícia provisória de R$ 4,4 mil à mãe de Thays.
No recurso, a defesa alegou que Carlinhos Bezerra, que está preso, não possui fonte de renda para arcar com a pensão. Contudo, a desembargadora Tatiane Colombo, relatora do caso, afirmou que o recurso não apresentou qualquer omissão, contradição ou erro material que justificasse a revisão da decisão anterior. O pedido foi interpretado como uma tentativa de rediscutir o mérito da questão, algo que não cabe nos embargos de declaração.
Em sua fundamentação, a relatora destacou que a obrigação de pagamento se baseia na proteção ao bem-estar da família da vítima, considerando-se o impacto financeiro causado pela perda de Thays. A desembargadora também frisou que a necessidade de pagamento da pensão está fundamentada no equilíbrio entre os direitos das partes envolvidas e será reavaliada no decorrer do processo, conforme novos elementos sejam apresentados.
A decisão mantém Carlos Alberto Gomes Bezerra obrigado a cumprir a medida, que visa garantir suporte financeiro à mãe de Thays enquanto a ação principal por danos morais e materiais continua em tramitação.
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