O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) terá que pagar R$ 22.685.988,19 milhões entre salários e benefícios acumulados para quatro juízes que ficaram afastados por 12 anos do Judiciário após suposto envolvimento no “Escândalo da Maçonaria”, que envolvia o pagamento irregular de verbas indenizatórias a uma cooperativa ligada a uma potência maçônica. O cálculo foi homologado entre os dias 13 e 16 deste mês de janeiro.
Os valores serão pagos aos seguintes magistrados: Antônio Horácio Neto, no valor de R$ 7.519.696,43 milhões; Marcos Aurélio Reis, na ordem R$ 4.707.215,12 milhões; Maria Cristina Oliveira Simões, no montante de R$ 4.676.407,55 milhões; e Juanita Cruz da Silva, que receberá R$ 5.782.669,09 milhões. Os pagamentos serão efetuados por precatório, com prioridade, já que se trata de um crédito de natureza alimentar.
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O direito de receber a quantia atende a uma sentença do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em 2022, garantiu a reintegração dos magistrados aos respectivos cargos e o pagamento das diferenças remuneratórias.
No período de afastamento, eles continuaram recebendo salários, mas deixaram de ter direito a férias e a outros benefícios, como o décimo terceiro salário e o auxílio-saúde.
Valores já pagos
De acordo com o Tribunal de Justiça, até a homologação dos valores, data final 14 de janeiro (última terça-feira), foi pago valor total de R$ 1.125.376,55 milhão aos quatro magistrados.
Segundo o TJMT, a juíza Maria Cristina Oliveira Simões recebeu o valor de R$ 600 mil, enquanto Juanita Cruz recebeu a quantia de R$ 274.974,63. Já os juízes Antônio Horácio e Marcos Aurélio Reis receberam pagamentos de R$ 195.519,30 e R$ 54.882,62, respectivamente.
Afastamento
Em 2010, os magistrados foram aposentados compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sob a acusação de envolvimento no desvio de R$ 1,4 milhão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O caso ficou conhecido como “Escândalo da Maçonaria”.
Em 08 de novembro de 2022, a 2ª Turma do Supremo anulou a sanção aplicada pelo CNJ contra os juízes e determinou a reintegração nos quadros do Tribunal de Justiça.
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