O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Jean Garcia de Freitas Bezerra, mandou intimar o ex-deputado estadual e ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Humberto Bosaipo, para se manifestar sobre interesse em uma acareação com o ex-deputado José Riva, em ação criminal por suposto crime de peculato majorado oriundo da Operação Arca de Noé. O despacho consta do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) que circula nesta segunda-feira (19.08).
No despacho, o magistrado cita decisão recente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que acolheu recurso de Bosaipo, e anulou condenações em 11 ações criminais, que somava 28 anos e 10 meses de prisão. No recurso, a defesa alegou cerceamento de defesa nas ações penais pelo fato da ex-juíza Selma Arruda ter negado a acareação com o ex-deputado José Riva, que também é réu nas ações penais.
Com a anulação das condenações, as ações contra Bosaipo deverão ser reiniciadas a partir da audiência de instrução e julgamento realizada fevereiro de 2017. A decisão, no entanto, não é extensível aos demais investigados.
As 11 ações são oriundas da Operação Arca de Noé, que investigou o desvio de milhões na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) por meio da contratação de empresas de fachada.
“Para que não se alegue nulidades futuras, considerando que o acórdão que ensejou a anulação da sentença valeu-se do indeferimento de acareação entre José Geraldo Riva e o réu Humberto Melo Bosaipo, além de novo interrogatório deste último, intime-se novamente a parte ré para que se manifeste sobre o interesse na acareação e reinterrogatório, justificando eventual requerimento”, diz trecho do despacho do juiz Jean Garcia de Freitas.
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