O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, acolheu denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) e tornou réu o vice-prefeito de Cuiabá, José Roberto Stopa, a empresa Ecopav Construções e Soluções Urbanas, e outras quatro pessoas por supostas irregularidades em contrato da coleta do lixo do município. A denúncia é dessa terça-feira (25.10).
O MPE denunciou Stopa, a empresa Ecopav Construções, e ainda fiscal de contrato da Prefeitura, José Abel do Nascimento; o coordenador de Resíduos Sólidos, Elzio Jose da Silva Velasco; Jose Marcos Barbosa e Juvenal Luiz Pereira de Lima Nigro. Eles passam a responder pelo crime de peculato.
Na denúncia cita indícios de irregularidades na cobrança, superfaturamento dos serviços e mão de obra de motoristas e coletores, entre outros ligados ao contrato de coleta do lixo. O prejuízo causado ao erário teria sido na ordem R$ 1.611.036,97 milhão.
Em sua decisão, o juiz Jean Garcia de Freitas, afirmou que as provas mencionadas na denúncia são elementos suficientes para o desencadeamento da ação penal, “tendo em mente que nesta fase processual o Juízo é de prelibação e o princípio vigente é “in dubio pro societate”.
“Com essas considerações, em análise à peça acusatória, nota-se que a inicial atende ao disposto no artigo 41 do Código de Processo Penal e que não há incidência de nenhuma das hipóteses previstas no artigo 395 do CPP, pelo que RECEBO a denúncia oferecida em face dos réus supracitados, por satisfazer os requisitos legais, vez que amparada em indícios de autoria e materialidade”, diz trecho da decisão.
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Outro Lado – Em nota enviada ao 
, o vice-prefeito José Roberto Stopa disse que ainda não foi notificado sobre a ação penal, mas garantiu que assim que isso ocorrer prestará todos os esclarecimentos necessários dentro do prazo determinado.
Ele afirmou ainda que a prestação do serviço de coleta de lixo em Cuiabá foi desenvolvida com total lisura, transparência, e respeitando a legislação que rege tal procedimento, e que tem confiança de que o fato também será esclarecido e de que será absolvido.
Nota José Roberto Stopa
Em relação à denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado (MPE), o vice-prefeito José Roberto Stopa esclarece que: - Ainda não recebeu nenhuma notificação quanto a situação, mas garante que assim que isso ocorrer prestará todos os esclarecimentos necessários dentro do prazo determinado.
- De imediato, o gestor assegura que o processo de contratação da empresa para prestação do serviço de coleta de lixo foi desenvolvido com total lisura, transparência, e respeitando a legislação que rege tal procedimento.
- Corroborando com isso, em junho deste ano, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou o arquivamento, por unanimidade, de um processo que investigava as mesmas supostas irregularidades denunciadas no contrato.
- Destaca ainda que, em seus mais de 35 anos de vida pública, não há qualquer tipo de mácula que pese contra sua carreira.
- Dessa forma, o gestor afirma sua total confiança de que o fato também será esclarecido e de que novamente será absolvido.
- Por fim, enfatiza seu apoio à toda ação dos órgãos de controle que visam garantir o zelo ao erário e se coloca à disposição para colaborar com todas informações necessárias ao avanço das investigações.
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