O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu converter um agravo em recurso especial para reavaliar o caso de M.U.D.A.C., absolvido em primeira e segunda instância da acusação de estupro de vulnerável. A decisão, proferida pelo ministro Rogério Schietti Cruz, visa permitir um exame mais detalhado das alegações do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT), que busca a condenação do réu.
O MPE argumenta que a materialidade do crime foi confirmada por um boletim de ocorrência e laudo pericial, indicando indícios de abuso. Além disso, o comportamento da vítima foi descrito pela mãe, relatando episódios de depressão, automutilação e tentativas de suicídio, frequentemente associados a traumas de abuso sexual, segundo o Ministério Público.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) havia negado o recurso especial no juízo de admissibilidade, mantendo a absolvição. Entretanto, com a decisão do STJ, o caso será analisado novamente, com o recurso especial agora convertido para julgamento de mérito, após a inclusão na pauta da corte.
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