O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para amanhã (20.09), o julgamento da ação que pede o afastamento do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) do cargo.
Emanuel Pinheiro está sob investigação em uma ação civil pública relacionada à suposta contratação irregular de servidores públicos municipais. Em 2021, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou o seu afastamento cautelar do cargo por 90 dias. No entanto, em 18 de novembro do mesmo ano, o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, suspendeu os efeitos da decisão liminar. A decisão do presidente permanece válida até que haja uma decisão de mérito definitiva na ação civil pública.
Nesta quarta será julgado o mérito do recurso de Suspensão de Liminar e de Sentença apresentado pelo prefeito. No andamento processual constata-se que o prefeito protocolou uma nova petição na última quinta (14.09), contudo, como a ação tramita em sigilo, não há como saber o teor do pedido de Pinheiro.
O Ministério Público de Mato Grosso alega na ação que a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá foi utilizada para fins políticos por meio da contratação irregular de 259 funcionários temporários, realizada em 2018.
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Entenda - Após a liminar que afastou o prefeito, mantida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a defesa de Emanuel Pinheiro entrou com um pedido no STJ para suspender a decisão. Eles argumentam que a contratação dos servidores temporários foi um problema herdado de gestões anteriores e que a Prefeitura está fazendo esforços para adequar as novas contratações aos padrões estabelecidos pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso.
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