O juiz Moacir Rogério Tortato, da 11ª Vara Criminal de Cuiabá, especializada em Justiça Militar, marcou para 6 de dezembro de 2024, às 14h, o julgamento do policial militar Vanderlei Moreira Xavier. Ele é acusado de envolvimento com o tráfico de drogas e de atuar como informante da facção criminosa Comando Vermelho, em Confresa, no ano de 2021.
A audiência ocorre após um período de suspensão do processo, motivada pela conclusão de um laudo pericial que atestou que Vanderlei apresenta transtorno mental. Em junho de 2024, o juiz cancelou uma sessão de instrução, justificando que a inimputabilidade do acusado ainda precisava ser analisada. Tortato reforçou a necessidade de sanar pendências relativas à inimputabilidade do acusado antes de dar prosseguimento ao julgamento.
Segundo o laudo, Vanderlei era "totalmente incapaz de entender o caráter ilícito de seus atos e de se determinar" no momento dos crimes.
O Ministério Público Estadual (MPE) já se manifestou pela absolvição do policial, com base no diagnóstico médico.
Vale destacar que a instauração do Incidente de Insanidade Mental para avaliar a condição do policial foi determinada em fevereiro de 2023, pelo juiz Marcos Faleiros. O laudo pericial apontou que Vanderlei apresentava, à época dos fatos, quadro psicopatológico que o tornava incapaz de compreender o caráter ilícito de seus atos ou de se determinar conforme a lei.
“No caso concreto, foi verificado nexo de causalidade entre o transtorno mental e o delito praticado, tornando-o totalmente incapaz de entender o caráter ilícito de seus atos e totalmente incapaz de se determinar”, destaca o laudo médico.
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