A desembargadora Maria Erotides Kneip, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT), encaminhou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o recurso especial interposto pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) relacionado ao caso de homicídio envolvendo a médica Letícia Bortolini. O recurso contesta a desqualificação da imputação de homicídio doloso para culposo pela morte do verdureiro Francisco Lúcio Maia, atropelado na avenida Miguel Sutil, em Cuiabá, em abril de 2018.
O MPMT alega contrariedade ao artigo 413, §1º, do Código de Processo Penal, e aos artigos 18, inciso I, e 121, §2º, inciso III, do Código Penal. Argumenta-se que há indícios suficientes de autoria e materialidade do crime para o caso ser examinado pelo Conselho de Sentença, sob a perspectiva de dolo eventual, diferentemente da decisão de primeira instância que desclassificou a acusação para homicídio culposo.
A decisão de novembro de 2022, proferida pelo juiz Wladymir Perri, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, baseou-se na ausência de provas de que Bortolini estivesse sob efeito de álcool ou em excesso de velocidade no momento do acidente. Essa interpretação liberou a médica de ser julgada pelo Júri Popular, reclassificando o crime para uma modalidade sem intenção de matar.
A desembargadora Kneip, ao admitir o recurso especial para o STJ, destacou a necessidade de cumprimento do novo requisito de admissibilidade imposto pela Emenda Constitucional nº 125/2022, que exige demonstração da relevância da questão de direito federal infraconstitucional. Ela ressaltou, no entanto, que a ausência de uma lei regulamentadora para o critério de relevância não impede a admissão do recurso neste momento.
O recurso especial agora aguarda julgamento pelo STJ, que terá a tarefa de esclarecer essas questões legais e determinar se Letícia Bortolini deverá ou não enfrentar o Júri Popular pela morte de Francisco Lúcio Maia.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
