O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu prorrogar por mais 60 dias o inquérito que investiga presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), por divulgar, em transmissão ao vivo por redes sociais, notícia falsa associando a imunização contra a Covid-19 e o desenvolvimento da Aids.
“Considerando a necessidade de prosseguimento das investigações, nos termos solicitados pela Polícia Federal e previstos no art. 230-C, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, prorrogo por mais 60 (sessenta) dias o presente inquérito”, diz trecho despacho do magistrado.
Moraes ainda deferiu o pedido de reenvio de cópia dos autos à Polícia Federal. “DEFIRO o pedido de reenvio de cópia dos autos da Pet 10.108/DF formulado pela autoridade policial. Autue-se a petição STF nº 40.995/2022 como apenso sigiloso (art. 230- C, § 2º, do RISTF”, diz outro trecho da decisão.
A investigação contra Bolsonaro foi aberta no dia 03 de dezembro do ano passado, com a autorização do ministro Alexandre de Moraes atendendo pedido da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, do Senado Federal.
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Entenda
Em 21 de outubro de 2021, em transmissão ao vivo em que Bolsonaro faz a falsa afirmação relacionada às vacinas, em outubro, foi retirada do ar pelo Facebook e pelo YouTube, plataforma que proibiu publicações do presidente durante uma semana por considerar que ele violou as diretrizes “de desinformação médica sobre a Covid-19 ao alegar que as vacinas não reduzem o risco de contrair a doença e que causam outras doenças infecciosas”.
No seu pedido ao STF, a CPI da Pandemia no Senado Federal apontou argumentou que “nos últimos 18 meses, Bolsonaro foi autor de declarações que minimizaram a pandemia, que promoveram tratamentos sem comprovação científica e que repudiaram vacinas, validando, na mais alta esfera política e midiática, a desinformação circulada nos perfis oficiais de instituições federais”.
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