Roque de Sá / Agência Senado
STF solicitou documentos à Anvisa sobre processo de autorização de uso emergencial da vacina Covaxin
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, determinou que o Ministério da Saúde forneça, no prazo de cinco dias, documentos até então sigilosos sobre a negociação para a compra da vacina indiana Covaxin. O pedido dos documentos consta em inquérito que investiga o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), por prevaricação.
O inquérito, de responsabilidade da Polícia Federal, foi aberto a pedido do vice-procurador-geral da República (PGR), Humberto Jacques de Medeiros.
Nos autos consta que em depoimentos prestados no último dia 25 de junho na Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado (CPI da Covid), o deputado federal Luis Cláudio Miranda e seu irmão, Luis Ricardo Miranda (servidor do Ministério da Saúde), disseram que advertiram Bolsonaro sobre a pressão para que houvesse o pagamento a uma empresa intermediária relativo à aquisição de 20 milhões de doses da vacina produzida pela empresa indiana Barath Biotech.
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Em decisão proferida nesta terça (23), a ministra Rosa Weber prorrogou por 45 dias o prazo do inquérito, assim como determinou que o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, envie no prazo de cinco dias à Polícia Federal cópia dos processos administrativos referentes à contratação e à importação da vacina Covaxin.
Além disso, a magistrada determinou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), envie também no prazo de cinco dias, cópia dos processos de autorização de uso emergencial da Covaxin à Polícia Federal.
Na decisão, Weber afirma que os documentos enviados pelo Ministério da Saúde e pela Anvisa “serão resguardados por nota de confidencialidade, por isso quando forem enviados ao STF deverão ser protocolados em autos separados e sob sigilo”.
Importante destacar que a empresa Precisa Medicamentos é apontada como a intermediária no contrato com o Ministério da Saúde para a compra de 20 milhões de doses da vacina Covaxin ao custo de R$ 1,6 bilhão. A operação foi cancelada após denúncias de irregularidades trazidas pela Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado (CPI da Covid).
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