O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio, liberou total acesso à defesa do empresário Alan Malouf ao inquérito da Operação Rêmora, que tramita na Suprema Corte.
A delação premiada firmada entre Malouf e o Ministério Público Federal, foi homologada pelo ministro em 19 de abril de 2018, visando a obtenção de elementos de prova acerca dos agentes e partícipes de crimes apurados, no âmbito da Rêmora.
O sigilo das investigações, conforme consta dos autos, foi afastado em 15 de outubro de 20149. Em agosto de 2020, a pedido da Procuradoria Geral da República, o colaborador foi intimado para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre o cumprimento de cláusulas do acordo – pagamento da multa de 10% e adimplemento da prestação vencida em 31 de julho de 2020.
Diante disso, a defesa de Alan Malouf, pediu vista do processo, para então, se manifestar nos autos, já que com a crise da pandemia da covid-19, ficou impedido de adentrar no STF para ter acesso aos documentos.
Para o ministro: “É direito do colaborador ter acesso, por meio de advogado, aos autos de acordo de delação premiada no qual figura como parte. Defiro”.
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