O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Flávio Dino, determinou uma série de ações urgentes para combater as queimadas que assolam o Pantanal e a Amazônia, incluindo áreas críticas em Mato Grosso. A decisão foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743, que trata da preservação ambiental dos biomas.
Diante da intensificação das queimadas, o STF ordenou que os Ministérios da Defesa, Justiça e Segurança Pública, e Meio Ambiente mobilizem, em um prazo máximo de 15 dias, todos os recursos necessários, incluindo Forças Armadas, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Força Nacional e Bombeiros Militares, para atuar na prevenção e repressão dos incêndios. Além disso, os ministros deverão propor ao Presidente da República a abertura de créditos extraordinários para financiar as ações emergenciais.
A decisão também convoca uma audiência de conciliação, marcada para o dia 10 de setembro de 2024, com a presença de representantes de várias esferas do governo e entidades ambientais, para debater as providências necessárias para o cumprimento integral do acórdão do STF. O ministro Flávio Dino destacou que as queimadas configuram danos irreparáveis e violam a decisão do tribunal, ressaltando a urgência de intensificar os esforços para proteger o Pantanal e a Amazônia, considerados patrimônios nacionais.
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