O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Jean Garcia de Freitas Bezerra, acolheu denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) e tornou réu o ex-governador Silval Barbosa e o suplente de deputado estadual, Romoaldo Júnior, pelo crime de peculato por suposta participação em esquema de pagamento de propina de R$ 1,7 milhão. A decisão é dessa terça-feira (22.08).
Além de Silval e Romoaldo, também foi denunciado o empresário Rodrigo Santiago Frizo.
O MPE denunciou de Silval, Romoaldo e Rodrigo Santiago por envolvimento em uma negociata ilícita na execução do contrato celebrado entre o Governo do Estado com o Consórcio C. L. E, que ganhou a licitação para prestar serviços de Tecnologia, Informática e Comunicação (TIC) na Arena Pantanal, em 2014.
Conforme a denúncia, os indícios de pagamento de vantagem ilícita foram constatados na auditoria realizada pela Controladoria Geral do Estado (CGE), que ainda apontou inexecução parcial do contrato e a existência de inúmeros aditivos. Além disso, o ex-governador Silval Barbosa confirmou em sua delação premiada o suposto esquema de pagamento de propina.
O Ministério Público apontou na denúncia que ficou acordado que o Consórcio C. L. E pagaria 3% sobre o valor do contrato, cujo repasse deveria ser efetuado diretamente ao então deputado, Romoaldo, que posteriormente passou valores a Silval.
Na ação cita que Silval confessou que Romoaldo arrecadou a propina e lhe repassou R$ 700 mil, sendo a metade em cheque ou espécie e o restante foi convertido numa reforma em uma pousada localizada no Rio Cristalino, no município de Novo Mundo. Ainda segundo o ex-governador no esquema o ex-deputado teria faturado em torno de R$ 1 milhão, que teria sido aplicado na campanha eleitoral de 2014.
“No tocante a ROMOALDO ALOÍSIO BORACZYNSKI JÚNIOR, o colaborador SILVAL BARBOSA DA CUNHA retratou que desse esquema criminoso o Deputado Estadual teria se beneficiado da importância aproximada de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), tendo conhecimento que o valor foi aplicado na campanha eleitoral do ano de 2014 para atender aos seus interesses políticos, o que totalizou o desvio de recursos públicos no valor de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais)”, diz trecho dos autos.
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