O senador Humberto Costa (PT-PE) protocolou nesta quinta-feira (23.06) um ofício no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo proteção para o juiz da 15ª Vara Federal de Brasília, Renato Borelli.
O magistrado foi responsável por decretar a prisão preventiva do ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, e desde então, segundo informou a assessoria da Justiça Federal no Distrito Federal, está sofrendo diversas ameaças. A Polícia Federal deve abrir procedimento para investigar os autores da ameaça.
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No ofício, endereçado ao ministro Luiz Fux, Humberto Costa argumenta que a imparcialidade nos processos judiciais é reflexo de um sistema justo, porém, segundo o parlamentar, “algumas pessoas, por tão somente discordarem dos encaminhamentos processuais acabam adotando meios violentos como forma de vingança, tratando com hostilidade às autoridades judiciais”.
Ainda segundo o senador, essas condutas violentas causa uma ruptura na sociedade e “vulnerabiliza um dos Poderes constitutivos do Estado Democrático de Direito”.
“Diante dos lamentáveis fatos noticiados pela mídia e corroborados pela Justiça Federal, dirijo-me a Vossa Excelência para solicitar que seja providenciada a imediata designação de segurança aproximada para o referido magistrado, garantindo, assim, um ambiente seguro para que aquele juiz possa desempenhar suas atividades e não seja intimidado por aqueles que preferem recorrer a atitudes agressivas. Sendo o que se apresenta, aproveito para renovar protestos de elevada estima e consideração”, diz trecho do ofício.
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