A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados protocolou nessa segunda-feira (13.05) uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o deputado mato-grossense, Coronel Assis (União) seja denunciado por disseminar notícias falsas sobre o Rio Grande do Sul.
Além dele, foram denunciados ainda os deputados: Filipe Martins (PL-TO), Gilvan da Federal (PL-ES); Paulo Bilynskyj (PL-SP); Carol de Toni (PL-SC); Coronel Ulysses (União Brasil-AC); e General Girão (PL-RN).
Os parlamentares alegam que no último dia 08 de maio, em sessão na Câmara de Deputados, Coronel Assis e outros colegas, usaram seu tempo de fala no plenário para cometeram crimes ao divulgar que caminhões que traziam ajuda ao Estado estavam sendo penalizados.
Na citada sessão, o deputado teria usado fala da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, fora de contexto, dizendo que “não é o momento” para enviar recursos para o Rio Grande do Sul. Conforme a bancada do PSOL, Tebet na verdade teria feito comentário sobre proposta do Governo de decreto legislativo para decretação de calamidade pública no Estado gaúcho.
Além disso, os deputados citam que Assis ainda afirmou, durante a sessão, que o Uruguai havia oferecido ajuda ao Governo Federal, e que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia negado, informação essa desmentida pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República: “O Governo não recusou auxílio do Uruguai, ao contrário, recebeu do país vizinho o empréstimo de um helicóptero, tripulação, e a manutenção da oferta de um avião e outros equipamentos em caso de necessidade”.
Na Representação, a bancada do PSOL afirma que a divulgação da desinformação por parte do deputado Coronel Assis colocou em risco o processo de ajuda humanitária ao Rio Grande do Sul.
“Ao disseminarem informações falsas e descontextualizadas, cometem em tese crimes relacionados à vida e a saúde da população atingida, além de crimes contra a honra de autoridades e agentes públicos. Isso porque disseminam desinformação selecionada com o objetivo de atrapalhar ou impedir a diligente prestação de socorro aos atingidos e atingidas pelas enchentes. Nesse sentido, cometem crimes omissivos por comissão, isto é, promovem impedimento à prestação do socorro imprescindível e, com isso, expõem a perigos ainda maiores a população gaúcha atingida”, diz trecho do documento.
Outro Lado - A assessoria de imprensa do deputado Coronel Assis encaminhar nota sobre o caso.
NOTA À IMPRENSA
Quanto à representação feita pela bancada do Psol na Procuradoria-Geral da República (PGR) incluindo o deputado federal Coronel Assis em um pedido para que seja processado, junto com outros parlamentares por supostamente disseminar informações falsas da tribuna da Câmara Federal, seguem as seguintes considerações:
a) O deputado federal Coronel Assis repudia a tentativa do PSOL de fazer uso político da tragédia no Rio Grande do Sul e usar da representação como instrumento de perseguição aos parlamentares da oposição ao atual Governo.
b) O Art. 53 da Constituição Federal é objetivo ao afirmar que: “Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”. Sendo assim, é mais do que legítimo o uso da Tribuna na Câmara Federal para cobrar medidas urgentes contra possíveis desmandos praticados pelo Governo Federal ou qualquer autoridade em uma situação de calamidade pública que acontece no Rio Grande do Sul.
c) É de conhecimento público e notório que houve sim problemas entre órgãos do Governo Federal, principalmente, no início da tragédia, tanto é que a ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre) chegou a aplicar multas aos caminhões que transportavam doações para o Rio Grande do Sul, por excesso de carga, e depois veio a público informar que revogaria essas multas.
d) Na condição de Deputado Federal é meu dever cobrar e fiscalizar o Governo Federal para que atue de acordo com a legalidade e com os princípios que regem a administração pública, e jamais vou me furtar dessa obrigação, que foi atribuída a mim pelo voto popular e democrático, e em nome dos interesses dos cidadãos que continuarei a exigir que todos aqueles que estão trabalhando de forma voluntária pelos irmãos gaúchos, não sejam penalizados por nenhum tipo de ônus fiscal ou qualquer outra forma burocracia.
e) Por fim, não temo a verdade dos fatos, e apesar de considerar essa representação vazia em conteúdo, afinal, não levou em consideração o Art. 53 da CF/88, jamais retroagirei em meus princípios, valores e convicções para se alinhar ideologicamente a quem tenta instrumentalizar uma tragédia para cercear o direito fundamental de outros, alegando que suas ideias ou declarações são falsas, só porque contrariam os interesses do atual Governo ou daqueles que se agora se levantam para acusar. É lamentável que isso aconteça em nossa Pátria, mas é para o bem e a proteção dessa Pátria, que não me calarei.
Deputado Federal Coronel Assis
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