O novo procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, alertou nesta quinta-feira (06.02) que a "novela do BRT" pode acabar no Poder Judiciário, como aconteceu com o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). A fala foi feita um dia depois de o Governo do Estado anunciar a rescisão contratual com o Consórcio BRT e a cobrança de R$ 54 milhões em multa às empresas que realizavam as obras.
Fonseca afirmou que não se reuniu com o governador do Estado e evitou dar qualquer parecer sobre a rescisão. O chefe do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) apontou que, de lado a lado, existem possibilidades de pagamento de multa, se houver previsão contratual para isso.
"O Ministério Público vai avaliar a questão jurídica posta, sempre que você tem, dentro do Poder Público, a previsão contratual de multa para determinadas condutas, se ela pratica essa conduta, ela vai ser multada", declarou. "Como se você rescindir e aquela rescisão for desmotivada ou sem previsão contratual, tem uma multa do lado contrário. Então, essa é uma avaliação jurídica que nós vamos fazer na hora que, eventualmente, acontecer, e, ao mesmo tempo, na hora que houver avaliação dos contratos, isso vai acabar desembocando, tem uma chance grande de ocorrer, de acabar desembocando no Poder Judiciário, onde o Ministério Público vai atuar como fiscal da lei", declarou.
O Ministério Público de Mato Grosso, sob o comando de Deosdete Cruz Júnior, teve uma atuação voltada para "destravar" as obras do BRT na Capital, em razão do litígio envolvendo a Prefeitura de Cuiabá e o Governo do Estado. Na época, o então prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) questionava a falta de projeto para a obra. Pinheiro, que era contra a mudança do VLT para o BRT, foi apontado por Mauro Mendes (União) como um dos "culpados" pelo atraso.
Em janeiro de 2024, o MPMT cobrou que o município apresentasse ao Estado um parecer dos pedidos de autorizações urbanísticas e de mobilidade previstas na legislação para a construção do BRT. O Consórcio BRT, que deveria ter concluído a obra em outubro de 2024, acumula atrasos nos prazos e lentidão na conclusão das obras. O Consórcio também está endividado com fornecedores locais, dívidas que somam mais de R$ 2 milhões.
Em comunicados enviados à imprensa, o Consórcio alegou que foram feitas alterações no trajeto e criticou a falta de projeto na obra do Governo — algo questionado pelo ex-prefeito Emanuel Pinheiro. O Consórcio exigia que o contrato fosse repactuado para que a obra pudesse continuar normalmente.
Leia mais: Governo pagou apenas 24% do contrato com o Consórcio BRT
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
