A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) negou pedido de Miro Arcangelo Gonçalves de Jesus, apontado com um dos líderes de uma facção criminosa em Mato Grosso, que tentava retornar para Cuiabá. Com a decisão, ele segue preso na Penitenciária Federal de Catanduvas, no Paraná.
A defesa de Miro entrou com Habeas Corpus alegando que ele se encontra segregado na Penitenciária Federal desde maio de 2020, ou seja, há três anos e oito meses, e permanecendo mais tempo na unidade prisional terá mais prejuízos psicológicos e financeiros, levando em conta que as visitas dos familiares geram altos custos, evitando também o deslocamento da sua mãe que é uma idosa.
Diante disso, requereu liminar para determinar o recambiamento Miro Arcangelo da Penitenciária Federal de Catanduvas, para a Penitenciária Central do Estado (PCE), diretamente para ala de segurança máxima o chamado “raio 08”.
O relator do HC, desembargador Marcos Machado, em seu voto disse que “o direito de cumprimento de pena em local próximo do meio social e familiar não se mostra absoluto, podendo ser indeferido diante das peculiaridades do caso concreto, sobretudo da administração do Sistema de Justiça Criminal”.
“Se a permanência do paciente no Presídio Federal está justificada na sua periculosidade e necessidade de salvaguardar a ordem pública, não se identifica constrangimento ilegal a ser sanado. Com essas considerações, impetração conhecida, mas DENEGADA a ordem”, diz voto.
Miro Arcangelo foi condenado a 72, seis meses e cinco dias de reclusão, pelos crimes de roubo, tentativa de roubo, homicídio e tentativa de homicídio.
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