A desembargadora Clarice Claudino da Silva, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), informou o desembargador Luiz Ferreira da Silva sobre a recente decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ribeiro Dantas, que revogou o afastamento do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), do seu cargo.
A ação inicial de afastamento foi determinada por Luiz Ferreira em 4 de março, baseada em alegações do Ministério Público do Mato Grosso (MP-MT) de que havia uma possível organização criminosa operando dentro da Secretaria de Saúde de Cuiabá.
Contudo, a decisão do desembargador foi derrubada pelo ministro Ribeiro Dantas, que afirmou que ele não possuía competência para julgar o caso, visto que o STJ já havia definido que a justiça federal detinha a competência para avaliar ações relacionadas a desvios na saúde envolvendo verbas federais.
Na decisão, o ministro também determinou a suspensão da tramitação do processo na origem, bem como o andamento do inquérito destinado a investigar os fatos abordados pelo MP/MT.
Com o intuito de dar seguimento às ordens do STJ, a presidente do TJMT recomendou uma comunicação urgente da decisão ao desembargador Luiz Ferreira da Silva e à Secretaria da Turma de Câmaras Criminais Reunidas, instruindo-os a tomar as medidas cabíveis em resposta à decisão do STJ.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
