A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a desembargadora Clarice Claudino, comunicou oficialmente aos juízes e desembargadores do tribunal a necessidade de devolução do valor de R$ 8 mil referente ao auxílio-alimentação pago de forma excepcional no mês de dezembro, que ficou conhecido nacionalmente como "vale-peru". A medida cumpre determinação do Corregedor Nacional de Justiça (CNJ) proferida nos autos do processo PP 59.2024.2.00.0000, que suspendeu a concessão do benefício.
Conforme explicado pela presidente, no momento em que a decisão do CNJ foi intimada, o pagamento já havia sido processado, o que inviabilizou o cumprimento imediato da ordem. Após a prestação de informações e justificativas ao CNJ, o órgão manteve a determinação de restituição dos valores.
Para atender à medida, os magistrados deverão devolver o montante até o dia 3 de janeiro de 2025, em parcela única. Caso contrário, haverá desconto automático na folha de pagamento subsequente. As orientações detalhadas sobre o procedimento de devolução serão enviadas por e-mail institucional.
A presidente destacou a complexidade da situação e fez um apelo à compreensão e à colaboração dos magistrados para a rápida resolução da questão.
"As orientações necessárias para a restituição serão encaminhadas via e-mail institucional de cada Colega. Certa da compreensão, desejo que o próximo ano seja pleno de saúde, paz proteção e prosperidade. Fraternal abraço!", diz trecho do pedido encaminhado pela presidente do TJMT aos juízes e desembargadores.
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