A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, indeferiu o pedido de liminar da Prefeitura de Cuiabá e manteve a intervenção do Governo do Estado na Saúde do município. A decisão foi proferida na noite dessa terça-feira (14.03), porém, a íntegra ainda não está disponível.
“Indeferido o pedido de MUNICÍPIO DE CUIABÁ. [...] Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 16/03/2023, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte MUNICÍPIO DE CUIABÁ, Dr(a) ALLISON AKERLEY DA SILVA, OAB/MT”, diz despacho da magistrada.
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) formou maioria para acatar o pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) que pede a intervenção.
No STJ, a Prefeitura de Cuiabá alegou que a decisão do Órgão Especial desrespeita o entendimento do STJ, que já havia acatado os argumentos do município e suspendido a intervenção na Saúde no fim de dezembro.
O município disse que atos ilegais teriam sido elaborados após a intervenção, e que Estado aproveita para fazer uso político da intervenção.
Importante destacar que a intervenção será por 90 dias, exclusivamente na Saúde, com fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE). A interventora Danielle Pedroso Dias Carmona Bertucini, vai substituir o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e o secretário de Saúde, Guilherme Salomão dos Santos.
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